Leilão de 700 MHz: liberação de todas as frequências está condicionada ao pagamento do MMDS


Conforme anunciado anteriormente, a proposta de edital do leilão da faixa de 700 MHz, que entra em consulta pública nesta sexta-feira (2), permite o uso de outras frequências para o cumprimento das metas de cobertura estabelecidas na licitação da faixa de 2,5 GHz. Mas, para isso, as operadoras devem apresentar comprovantes de quitação dos acordos com os provedores de MMDS para limpeza dessa frequência. Outra novidade é de que as prestadoras podem solicitar à Anatel a redução da área de cobertura obrigatória para excluir a abrangência de eventuais áreas inóspitas ou desertas.

Para a Anatel, o uso destas duas faixas conjuntamente permitiria um arranjo mais otimizado, uma vez que a faixa de 700 MHz permitiria maior cobertura (e, consequentemente, melhor qualidade do sinal) tanto em ambientes externos quanto em áreas internas com as tecnologias equivalentes ao 4G, sendo complementada pela faixa de 2,5 GHz nos casos em que houver demanda por maior capacidade de rede.

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A possibilidade de uso de outras frequências para cumprimento das obrigações da faixa de 2,5 GHz também será condicionada ao provimento de capacidade de rede de transporte de dados com taxa de transmissão de, no mínimo, 500 Mbps para cada Estação rádio base até 31 de dezembro de 2016 e de 1 Gbps para cada estação rádio base até 31 de dezembro de 2019.

A consulta pública ficará disponível até o dia 3 de junho. Estão previstas três audiências públicas para debater o tema em Brasília, em datas ainda a serem marcadas.

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