Leilão 5G: Anatel publica extratos de termos de autorização


Leilão 5G: Anatel publica extratos de termos de autorização/Crédito: Freepik
Crédito: Freepik

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União os extratos de termos de autorização para uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz adquiridas no Leilão de 5G, realizado nos dias 4 e 5 de novembro deste ano.

Os contratos foram assinados pelas empresas vencedoras terça-feira,7, em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro das Comunicações, Fábio Faria. O leilão do 5G, maior oferta de espectro da história da Anatel, proporcionará recursos de espectro para que as prestadoras possam expandir suas redes.

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Os lotes adquiridos somaram R$ 47,2 bilhões, com ágio médio de 211,7% em relação ao preço mínimo estabelecido pela Anatel. Desse total, R$ 4,8 bilhões serão pagos pelas prestadoras pela outorga das faixas de frequência e o restante será destinado aos compromissos estabelecidos no edital e às novas obrigações assumidas pelas prestadoras no processo de conversão de ágio.

Vale lembrar que as faixas de 3,5 GHz ainda precisam passar por uma limpeza, com a retirada de canais de TV aberta transmitida por satélite (a TVRO), que serão movidos para a banda Ku. A meta da Anatel é que a faixa esteja livre para uso em todas as capitais até junho de 2022.

A limpeza será feita por entidade criada pelas operadoras e supervisionada pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi), formado por representantes da agência, do governo, das empresas e presidido pelo conselheiro Moisés Moreira.

As regras do leilão preveem que até 2030, as empresas compradoras do espectro precisa atender os seguintes compromissos:

  • Todas as sedes municipais deverão ser cobertas com 5G
  • 1.174 municípios com mais de 30 mil habitantes com pelo menos três prestadoras
  • 4.396 municípios com menos de 30 mil habitantes com pelo menos três prestadora
  • 1.700 localidades não sede com 5G
  • 7.430 localidades com 4G ou tecnologia superior
  • 2.349 trechos de rodovia conectados, totalizando 35.784 Km (totalidade das rodovias federais pavimentadas)
  • 530 sedes municipais com backhaul de fibra óptica
  • R$ 3,1 bilhões para conectividade das escolas (Com assessoria de imprensa)
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