Lei de Informática deve tratar produto desenvolvido no país de forma diferenciada


Proposta de nova associação de empresas com base tecnológica nacional é que hardware com Portaria 950 tenha isenção de 100%. Produtos com PPB, teriam isenção de apenas 70%. Receptividade do governo tem sido boa, diz vice-presidente da P&D Brasil, Antonio Carlos Pôrto

Antonio Carlos Pôrto, vice-presidente da P&D Brasil e diretor da Datacom
Antonio Carlos Pôrto, vice-presidente da P&D Brasil e diretor da Datacom

O Brasil, em ano eleitoral, discute o seu projeto de desenvolvimento econômico. Um dos temas importantes é o desenvolvimento de tecnologia nacional. Por isso, o TeleSíntese conversou com o vice-presidente da recém criada Associação Pesquisa & Desenvolvimento Brasil, Antonio Carlos Pôrto, também presidente da Datacom, para entender os objetivos da entidade e sua proposta para a Lei de Informática.

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TeleSíntese – O que é a P&D Brasil?
Antonio Carlos Pôrto – A Associacão P&D Brasil tem um ano e meio de criação oficial e congrega as empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que desenvolvem tecnologia no país. Podemos dizer que são as empresas trabalham para obter a a Portaria 950 do MCTI. Nosso objetivo é promover o desenvolvimento tecnológico no Brasil. Hoje a associação tem 40 empresas associadas.

TeleSíntese -Quais são os temas prioritários para a associação atualmente?
Antonio Carlos Pôrto – Temos alguns temas que estamos trabalhando. Assuntos relacionadas à Portaria 950 como, por exemplo, a definição e apoio ao estabelecimento de políticas para compras públicas com tecnologia.

TeleSíntese – E outros temas?
Antonio Carlos Pôrto – Outro tema prioritário é o tema da regulação da Lei de Informática. A partir do ano que vem, Lei de Informática começa a ter redução de seus percentuais de desoneração, tanto para produtos apenas com PPB quanto aqueles com PPB e tecnologia nacional e vai nesse processo vai até 2019, quando se encerram os benefícios. Mas nós temos trabalhado junto ao Congresso Nacional para prolongar o benefício e estamos fazendo reuniões com os ministérios.

TeleSíntese – Qual a proposta da P&D Brasil?
Antonio Carlos Pôrto – A gente defende uma diferenciação na lei de informática para produtos produzidos e desenvolvidos no país. A partir de 2016 desaparece essa diferenciação, mas defendemos a manutenção. Temos estudos que mostram que a agregação de valor quando o produto é desenvolvido no país é muito maior. Entendemos que a lei deve tratar diferentemente as duas modalidades. Nesse aspecto, a nossa proposta é diferente da apresentada pela Abinee. Na verdade, é coincidente, mas tem essa extensão.

TeleSíntese – Qual seria a diferença para o produto desenvolvido no país?
Antonio Carlos Pôrto – A diferença é na redução de IPI para um caso e para outro. O benefício da Lei de Informática é a redução de IPI. Os produtos desenvolvidos no país devem ter redução de 100%, enquanto os com PPB devem ter redução de 70%. Uma diferenciação nesse aspecto.

TeleSíntese – Como tem sido a receptividade por parte do governo Federal?
Antonio Carlos Pôrto – A receptividade da proposta no MDIC, Ministério da Fazenda e MCTI é boa. Todos entendem a importância da tecnologia desenvolvida no país e acreditam que nossa proposta é bem fundamentada. Além do MCTI, temos muito apoio do BNDES. que percebe essa diferença, historicamente.

TeleSíntese – Este é um bom momento para este tipo de debate, visto que o governo tem trabalhado em várias políticas nesse sentido, certo?
Antonio Carlos Pôrto – Acho que é um bom momento. O governo esta fazendo a coisa certa para incentivar a pesquisa e desenvolvimento nacional.  Antes tínhamos a Lei de Informática, mas faltavam algumas coisas para que fosse extraído o máximo potencial da lei, em termos de P&D.

TeleSíntese – Por exemplo?
Antonio Carlos Pôrto – O financiamento para inovação. Inovar é algo muito arriscado, então precisa de apoio. E hoje existem inúmeras linhas de financiamento, do Finep ou do BNDES, a custos mais racionais, além de programas de subvenção. Outro movimento importante são as políticas de margem de preferência, a utilização do poder de compra do Estado para estimular o P&D nacional.

TeleSíntese – E como a Lei de Informática se encaixa dentro desse contexto?
Antonio Carlos Pôrto – Podemos dizer que hoje temos uma política de incentivo à pesquisa e desenvolvimento nacional. Antes tínhamos a Lei de Informática e não tínhamos política. Agora que temos a política, não podemos perder a lei. Até agora, o governo tem mostrado coerência na questão da tecnologia nacional e quanto a preocupação de que o futuro do Brasil não pode ser pensado exclusivamente pela venda de commodities. Precisamos conseguir o mesmo desempenho com produtos de tecnologia que temos com a commodities. Mas, para isso, precisamos de políticas análogas às destinadas ao agronegócio porque aí o resultado vai aparecendo.

TeleSíntese – Qual a proposta concreta da P&D Brasil para a Lei de Informática?
Antonio Carlos Pôrto – Queremos a renovação da lei até 2029, com 100% de desoneração de IPI para produtos de tecnologia nacional.

TeleSíntese – A P&D Brasil está em busca de mais associadas?
Antonio Carlos Pôrto – Temos hoje 40 empresas associadas e temos potencial de ainda, pelo menos, dobrar este número. Além do trabalho de convencer empresas a se associarem, também fazemos o trabalho de convencer as empresas a desenvolverem no país. Isso faz parte da nossa missão. Temos inúmeros exemplos para mostrar que P&D nacional é viável. Precisamos atingir o mesmo nível de países líderes em tecnologia hoje.

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