Legislação restringe instalação de antenas em Porto Alegre


O Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira (13) em que critica a legislação para instalação de infraestrutura de telecomunicações em Porto Alegre, classificada pela entidade como uma das mais restritivas do Brasil.

O município exige, por exemplo, sete tipos de licenciamento para instalação de antenas de telefonia móvel e proibe que estejam a uma distância inferior a 500 metros umas das outras, quando instaladas em torres. De acordo com a entidade, essa medida prejudica a cobertura adequada de sinais e a boa prestação dos serviços”.

O Procon de Porto Alegre informou que na próxima segunda-feira entrará com uma medida cautelar solicitando a proibição de novas linhas de telefonia móvel e o desconto na fatura dos usuários pela falta de serviço, pedida da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS). O SindiTelebrasil informou que as prestadoras de telefonia móvel ainda não foram notificadas sobre qualquer decisão a respeito da venda de celulares. Nenhum portavoz da OAB/RS foi encontrado para comentar o assunto.

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