Kassab: Governo não vê rompimento do contrato Telebras/Viasat como solução a imbróglio judicial


O governo, acionista majoritário da Telebras, tomou posição em relação à disputa judicial que a estatal enfrenta quanto ao uso do satélite SGDC-1. A ordem é manter a disputa na Justiça até que se consiga reverter as decisões contrárias à empresa.

Segundo o ministro Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, é possível obter uma decisão favorável. “Não há nenhuma possibilidade de romper contrato [com a Viasat para fazer novo leilão]. Estamos mostrando nossas razões junto ao Poder Judiciário, temos convicção da importância do projeto, quanto ao que foi feito”, afirmou o ministro a jornalistas, durante o Encontro Nacional Abrint 2018, que acontece nesta semana, em São Paulo.

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Gesac e Internet para Todos

Sem definição, a Telebras não tem como usar a capacidade civil do satélite, já que pelo acordo a Viasat iria viabilizar seu uso com a entrega de V-Sats. Para Kassab, apesar da liminar que suspendeu o contrato ter sido mantida pelo STF, houve um aceno positivo.

“O Judiciário já se manifestou de maneira favorável através da ministra Cármen Lúcia. Ela não deu a liminar, mas se você ler o despacho, verá preocupação grande com o não início dos serviços. Portanto estou confiante que dá para derrubar ainda a liminar e o contrato vigorar”, afirmou.

Tanto o Gesac, quanto o serviço do Internet para Todos, que foram impactados pela suspensão do acordo Telebras/Viasat. Mas ele diz que o atraso poderá ser recuperado. “Estou muito tranquilo de que não há risco de o projeto ficar parado”, acrescentou.

Uma possibilidade seria renovar o contrato do Gesac temporariamente com o consórcio que prestou o serviço até aqui, formado por Embratel, Oi e Telefônica. “Estamos examinando se há necessidade renovar o contrato com as empresas prestadoras do serviço”, disse, sem dar prazos.

A Telebras está impedida de usar o satélite em função de liminar, obtida pela empresa Via Direta, do Amazonas. A empresa alega que o contrato firmado com a Viasat é ilegal e cobra direito do uso do SGDC. O que a Telebras nega.

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