Justiça do Rio homologa venda da Oi móvel para Vivo, Claro e TIM


A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu na segunda-feira, 4, a carta de arrematação que homologa a venda da rede móvel da Oi para o consórcio formado pelas operadoras Vivo, Claro e TIM pelo valor de R$ 16,5 bilhões.

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Assinado pelo juiz Fernando César Viana, o documento produz os efeitos jurídicos necessários para a transferência definitiva da rede aos compradores.

O leilão da operação de telefonia móvel da Oi foi realizado durante uma audiência virtual, em dezembro de 2020. Apenas o consórcio vencedor apresentou proposta. A transação, contudo, precisava ser aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que acabou ocorrendo no início deste ano.

A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular dívida bruta de R$ 65,4 bilhões com cerca de 55 mil credores. Desde então, vendeu uma série de ativos a fim de recompor o caixa. Além do fatiamento da Oi Móvel entre o trio rival, a companhia se desfez de torres de telefonia móvel, vendidas para a Highline por R$ 1 bilhãos, de data centers, vendidos para o grupo Piemonte por R$ 325 milhões, e da infraestrutura de fibra óptica, cujo controle foi vendido para fundos geridos pelo banco BTG Pactual por cerca de R$ 13 bilhões.

O processo de recuperação judicial da companhia se aproxima do fim. Todas as vendas eram parte do plano de recuperação aprovado junto aos credores. Agora concluídas, a companhia resta com dívida de R$ 19 bilhões e mais fôlego para dar continuidade aos negócios, agora com foto total em banda larga fixa.

Na última semana, o administrador judicial da Oi, o escritório AJ Wald, entregou todos os documentos exigidos pelo juiz Viana para encerramento do processo de recuperação judicial. Os documentos foram enviados para análise do Ministério Público. A decisão sobre a saída, ou não, da RJ será proferida após manifestação do MP. (Com assessoria de imprensa)

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