Justiça considera SDE competente para investigar teles


A SDE (Secretaria de Direito Econômico) tem competência para investigar condutas anticompetitivas no setor de telecomunicações. A decisão é da juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara Federal do DF, em ação impetrada pela Vivo, afirmando ser essa uma atribuição exclusiva da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Para a juíza, não há possibilidade de decisões …

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) tem competência para investigar condutas anticompetitivas no setor de telecomunicações. A decisão é da juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara Federal do DF, em ação impetrada pela Vivo, afirmando ser essa uma atribuição exclusiva da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Para a juíza, não há possibilidade de decisões conflitantes quando processos desta natureza são ajuizados junto à SDE e à Anatel, já que a instância final é o julgamento pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica ).

As operadoras móveis Vivo, Brasil Telecom, Claro, Oi, TIM, Sercomtel e CBTC estão sendo investigadas pela SDE em processo administrativo que apura efeitos anticoncorrenciais na fixação de preços de público para as chamadas na rede móvel inferiores ao VU-M (Valor de Remuneração do Uso da Rede Móvel). Esse valor é cobrado das operadoras móveis por parte das representadas e pode levar ao estrangulamento econômico das concorrentes (o chamado price squeeze).

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"A decisão é muito importante porque confirma nosso entendimento de que as empresas do setor estão sujeitas ao escrutínio da SDE caso haja indícios de prática anticompetitiva”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), Ana Paula Martinez.

A denúncia da cobrança cartelizada da VU-M partiu das operadoras Embratel, Intelig, Transit e Easytone. A mesma representação foi feita pela GVT à Anatel em 2007, que não vislumbrou ilícito. (Da redação)

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