Justiça condena mais um canal do YouTube por ensinar a piratear sinal de TV por assinatura


O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o canal Jorge Dejorge por ensinar métodos para piratear o sinal da TV por assinatura. A ação foi movida pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). O canal Jorge Dejorge tem 647 mil inscritos no YouTube e 50.697 seguidores no Facebook. A decisão da 2ª Câmara de Direito Empresarial foi publicada no dia 20 de abril.

O proprietário do canal foi condenado a pagar 10% dos lucros obtidos nas redes sociais, que ainda serão apurados, além de indenização de R$ 50 mil pelos conteúdos publicados desde fevereiro de 2017, e mais reembolso dos custos e honorários do processo, fixados em 10% do valor da condenação.

PUBLICIDADE

A Justiça determinou ainda que o réu se abstenha de “reproduzir indevidamente as marcas, violar direitos autorais e praticar qualquer ato de concorrência desleal em detrimento dos associados da autora, especialmente por meio dos vídeos que divulga nas páginas Jorge Dejorge no YouTube e Facebook, bem como se abstenha de publicar outros vídeos de conteúdo igual ou semelhante nas referidas plataformas, sob pena de multa de R$ 10.000,00”.

Por fim, o Tribunal determinou ao Google, Facebook e Google Plus a suspensão dos vídeos relacionados no processo.

Em sua ação, representada pelo escritório Siqueira Castro, a ABTA lembra que o próprio réu admitiu, no Facebook, que “num mês o Canal Jorge Dejorge atinge mais de 3 milhões de views, com isso sendo muito bem recompensado pelo YouTube e seus anunciantes”.

Pirataria é caso de polícia

No ano passado, o Ministério Público também considerou que o proprietário do canal Jorge Dejorge ainda pode ser condenado criminalmente, e punido com até seis meses de prisão, por incentivar a pirataria.

Segundo o MP, “ensinar um número indeterminado de indivíduos a descriptografar o sinal da TV por assinatura, utilizando decodificadores, pode constituir o delito previsto no artigo 286 do CP (Código Penal), porquanto incita publicamente a prática de crime”.

Outros casos

Em 2018, em mais uma ação movida pela ABTA, a Justiça condenou o proprietário de outro canal no YouTube, o Café Tecnológico, por ensinar seus seguidores a acessar ilegalmente conteúdos de TV por assinatura.

A ABTA tem monitorado e denunciado regularmente atividades que violam direitos autorais e promovem concorrência desleal. Apesar de todo o esforço, nem sempre as denúncias às plataformas digitais surtem o efeito esperado e a associação precisa acionar a Justiça para combater comportamentos ilícitos.

“Esperamos que as grandes empresas de mídias digitais adotem uma postura mais responsiva em relação à publicação de conteúdos ilegais em suas plataformas. Todos somos responsáveis pela prevenção e combate aos ilícitos e crimes praticados a partir da internet”, afirma Oscar Simões, presidente da ABTA.

Anterior Sky cria projeto Play Solidário em combate ao coronavírus
Próximos Instituto Claro anuncia projetos vencedores da 8ª edição do Campus Mobile