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Justiça autoriza venda do DTH da Oi para a Sky por R$ 786 milhões

Venda do DTH da Oi para a SKY foi homologada pela Justiça do Rio de Janeiro, por R$ 786 milhões, sem necessidade de leilão por falta de outros interessados no ativo. Juiz rejeitou reservar 30% do valor para pagamento de credores.

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou a venda direta do DTH da Oi para a SKY, por R$ 786 milhões. A oficialização da transferência ainda depende de análise por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

O despacho foi assinado pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana nesta quinta-feira, 1º. A decisão cita que a Sky fica “livre de quaisquer ônus e sem sucessão nas obrigações do Grupo Oi”. 

A venda recebeu aval do Ministério Público no âmbito do processo de recuperação judicial da operadora. De acordo com o Banco BTG, responsável pelo processo competitivo, apenas a Sky se mostrou interessada na compra, o que tornou desnecessária a realização de leilão judicial. 

No parecer quanto ao processo de venda do DTH da Oi para a SKY, o MP recomendava que o BTG Pactual fornecesse uma “descrição completa” do processo competitivo que realizou e uma “declaração formal” de que não encontrou outros interessados nos ativos de TV paga da Oi, o que foi cumprido pela instituição financeira.

Reserva para credores negada

Ao autorizar a venda, o magistrado rejeitou manifestação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, que pedia a reserva de 30% do valor da venda, para pagamento dos créditos extraconcursais constituídos a favor do ERJ.

Para o juiz Fernando Viana, a solicitação da PGR-RJ seria uma “concessão de garantia processual para pagamento das execuções fiscais em andamento, numa travestida figura da ‘penhora no rosto dos autos’, a qual deve ser requerida através de pedidos formulados nos respectivos juízos”, ou seja, não pode ser julgada no âmbito do processo de recuperação judicial, “ao qual cabe somente verificar a possibilidade de sua substituição na forma da Lei”. 

Incorporação

A Sky possui atualmente a segunda maior base de clientes de TV por assinatura do Brasil, totalizando 4,1 milhões, de acordo com o mais recente balanço divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com dados referentes a junho deste ano. No ranking nacional, a empresa fica atrás apenas da Claro, que soma 6,4 milhões de assinantes. 

Já a Oi tem menos de 1 milhão de assinantes em seus serviços. Os números da operadora caíram nos últimos meses em todos os serviços.

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