Julgamento sobre desoneração da folha é suspenso no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento, no Plenário virtual, da ação (ADI 6632) sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o dia 31 de dezembro. O motivo: um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento virtual, iniciado nesta sexta-feira (15), estava previsto para terminar em 22 de outubro. Com a suspensão, o tema será transferido para o Plenário físico e será julgado por videoconferência em data a ser definida. A União estima impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos com a manutenção da desoneração até o final do ano.
Entre os 17 setores econômicos beneficiados com a desoneração estão os de tecnologia da informação e os de comunicação.
Na ADI, a Advocacia-Geral da União (AGU) questiona a ausência previsão orçamentária para a renúncia, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
