Juíza dá 48 h à apresentação da plataforma para a AGC da OI


A juíza Fabelisa Gomes Leal, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, fixou hoje, 21, prazo de 48 horas para o administrador do processo de recuperação judicial da Oi apresentar em tempo hábil a regulação e a plataforma digital a ser utilizada para a transmissão da ACG (Assembleia Geral dos Credores), a ser realizada no próximo dia 8. Ela atendeu determinação da desembargadora Mônica Costa Di Piero, da 8ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).

Em manifestação registrada no final de julho, o escritório Arnoldo Wald, administrador judicial do processo da Oi, havia recomendado e teve aprovado o formato presencial para o evento em razão de testes que identificaram “intermitências” em transmissão online. Alegou também não haver constatado “mecanismos criptográficos suficientes” tanto para  sigilo das informações, quanto para o rastro das ações executadas pelo usuário, “o que é fundamental para evitar eventuais questionamentos acerca da lisura do procedimento”.

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Ontem, 20, a juíza decidiu homologar as duas listas de credores da operadora Oi apresentado pelo administrador judicial. Devem participar do evento cerca de 24,5 mil credores, que ainda não tiveram concluído o pagamento de seus créditos.  Foram homologadas: LISTA 1 – credores que constaram do Edital do A.J. e que já receberam integralmente seus créditos; 2) LISTA 2 – credores que tiveram sentenças favoráveis proferidas em tempestivas habilitações de crédito.

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