Juiz fatia disputa entre Oi, Anatel e AGU e estabelece prazo para solução


Dois processos vão correr em paralelo: um sobre multas transitadas, ou, créditos já “constituídos” que estão na jurisprudência da AGU. E outro que está na esfera da agência, que seriam os créditos “não constituídos”, que somam cerca de R$ 8,5 bilhões, conforme os números divulgados pela própria Anatel. Embora a agência concorde em transformar essa dívida em investimento, pelo acordo de TAC, ela quer travar essa negociação fora da recuperação judicial, para não ter que depender dos demais credores.

justiça-lei-norma-legislação-estátua-tribunalO resultado da mediação entre a Anatel e a Oi hoje, 24, na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro foi a postergação por mais 90 dias de uma solução para a disputa. Na mesa, a  AGU exige que a operadora lhe pague por multas aplicadas no passado, que a operadora colocou como passivo de sua recuperação judicial.

O encontro de hoje,24, conforme o jornal Valor Econômico,  terminou com a decisão do juiz Fernando Viana, que julga o processo de recuperação da empresa, para que a disputa seja dividida em dois processos. Um tratando dos débitos da operadora, já  cobrados na justiça, e que estão no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU). Outro, dos créditos previstos em processos administrativos na agência.

Em nenhum dos dois casos estão os créditos tributários, não pagos, porque estão sendo questionados pela Oi, no valor de cerca de R$ 5 bilhões.

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Ambos terão de ser concluídos em 90 dias. Além do fatiamento da disputa, o juiz decidiu nomear um mediador para fazer as parte se entenderem. O escolhido teria sido Marco Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Na reunião, os representantes da Anatel ressaltaram que  presença no encontro não significa que concorda em ser listada como um dos credores da Oi no âmbito da recuperação judicial.

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