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Justiça

Juiz da RJ concede liminar às três operadoras e é adiado o pagamento para a Oi

Fernando Viana prorrogou por 10 dias o prazo para a efetivação do depósito no valor de R$ 1,52 bilhão para a Oi e pediu a manifestação do Ministério Público.
Juiz da RJ prorroga prazo para o depósito à Oi. Crédito-Freepik
O montante em disputa é de mais de R$ 1,5 bi. Crédito-Freepik

O juiz Fernando Viana, juiz que conduz a RJ – Recuperação Judicial – Oi, e que lidera a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu liminar à Claro, TIM e Vivo prorrogando o prazo para que as três façam o depósito de  R$ 1,52 bilhão aos cofres da Oi. “Atento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tais requerimentos devem ser acolhidos, pois os valores envolvidos são de grande monta, o que dificulta a sua escrituração contábil e disponibilização no exíguo prazo de 48 horas”, manifestou Viana em sua decisão.

Viana ampliou o prazo para 10 dias para que as operadoras façam o depósito do montante em disputa, argumentando que o tema é de interesse público já que envolve as principais companhias de telecomunicações do país além “indiretamente do interesse de milhares de credores concursais e não concursais no âmbito do processo de recuperação judicial do grupo Oi”. O juiz da RJ da Oi decidiu também pedir a manifestação prévia do Ministério Público sobre a disputa.

O caso

A disputa entre os compradores e a vendedora soma um valor total de R$ 3,18 bilhões, pleiteados pelos compradores. Desse montante, a quantia de R$ 1,44 bilhão estava depositada em juízo, para ser repassada assim que fosse concluída a última etapa do processo de venda da empresa. Mas esse recurso foi retido pelas três operadoras móveis, que alegam que a Oi não entregou muito do que estava previsto no contrato de venda. A Oi nega esse argumento, e em fato relevante, avisava ao mercado que iria buscar o que entende ser seus direitos pelas vias negociais e judiciais.

Os valores em disputa:

Da parcela retida – no montante de R$ 1.447.475.981,95

TIM – R$ 634.329.423,16

Vivo-  R$ 488.458.781,03

Claro – R$ 324.687.777,76

Da parcela a mais que a Oi deveria devolver – no montante de R$ 1.739.446.118,79

TIM – R$ 768.974.532,35

Vivo –  R$ 587.002.011,99

Claro –  R$ 383.469.574,45

Além do desconto pela Oi Móvel, as três operadoras alegam também ter direito a indenização por questões relacionadas a imóveis da Oi. Elas reivindicam mais R$ 353,3 milhões da rubrica “perdas conhecidas”.

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