Jucá apresenta ofício para levar PLC 116 direto ao plenário do Senado


Já está na Mesa do Senado o ofício pedindo a alteração do despacho de tramitação do PLC 116/2010, para que seja apreciado direto no plenário. A solicitação, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), permitirá que a matéria possa ser votada logo após a aprovação do ofício e a designação de relator, o que deverá acontecer na próxima semana.

A intenção do governo é aprovar a matéria ainda este ano. Para isso, terá que descartar qualquer alteração ao texto aprovado na Câmara, depois de mais de três anos de debate e após a costura de um amplo acordo entre todos os setores envolvidos. Atualmente, somente os produtores e programadores internacionais, a Sky e a Rede Bandeirantes são contra o projeto. A oposição comprou a briga desses setores e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou quatro emendas ao projeto, uma delas propondo o fim da assinatura básica da telefonia fixa.

Outra emenda exclui do campo da aplicação da norma os conteúdos distribuídos pela internet e outra estabelece a não aplicação de restrições à participação do capital estrangeiros em empresas cujos conteúdos produzidos ou programados sejam disponibilizados pela rede mundial de computadores . As quatro emendas foram acatadas pelo relator da matéria na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

No primeiro despacho, o presidente do Senado determinou apreciação do projeto, que unifica as regras da TV por assinatura e permite a entrada das teles nesse mercado,  pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência e Tecnologia, cabendo a esta última a decisão terminativa. A matéria está desde julho na CCJ ainda sem relatório.

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