Jorge Bittar pede urgência na revisão do marco regulatório


"2007 é um ano em que se vai poder fazer a revisão do marco regulatório", afirmou o deputado federal Jorge Bittar (PT/RJ) durante o 9º Encontro Tele.Síntese sobre "Concentração e Consolidação no Mercado de Comunicações" realizado pela Momento Editorial, em São Paulo. Para o parlamentar, essa discussão é urgente frente às necessidades que a convergência …

"2007 é um ano em que se vai poder fazer a revisão do marco regulatório", afirmou o deputado federal Jorge Bittar (PT/RJ) durante o 9º Encontro Tele.Síntese sobre "Concentração e Consolidação no Mercado de Comunicações" realizado pela Momento Editorial, em São Paulo. Para o parlamentar, essa discussão é urgente frente às necessidades que a convergência impõe para os mercados. "É preciso adaptar a regulamentação à realidade das consolidações", avaliou.

Segundo o deputado, por parte da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara existe uma grande vontade de se fazer as mudanças legais necessárias.  E ressaltou que não se trata de construir um novo marco legal que reformule tudo o que já foi feito. "As mudanças precisam ser feitas de maneira ágil. Pode-se selecionar temas cujos conflitos já são visíveis (como o da questão da consolidação nos mercados de redes fixas e TV a cabo)," afirmou.

Dentre as propostas para a renovação da legislação, Bittar defende que sejam revistas as restrições que impedem a consolidação dos mercados. "Mas é preciso, por meio da regulamentação renovada e mais leve, manter a dinâmica de competição e um mercado equilibrado", ressalvou. 

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O parlametar defendeu, ainda, que todas as empresas – de telecomunicações ou de TV paga – sejam liberadas a prestar serviços triple play. "Todos devem poder oferecer serviços combinados para ampliar o acesso."   Bittar  propõe também que se insira metas de expansão do serviço de internet rápida como contrapartida para as novas licitações de 3G da telefonia móvel, que serão lançadas este ano pela Anatel. 

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