ISPs do Ceará cobram recuo da Enel sobre conta adicional para uso de postes


Desde abril operadores estão em suspense sobre se vai ou não chegar cobrança da Enel, e de qual tamanho, a respeito do uso de postes para colocação de CTOs. Negociações envolvem deputados estaduais, OAB, Defensoria, Abrint e Abramulti. Temor é de quebradeira no segmento.

Um grupo de provedores de internet (ISPs) do Ceará, a Abrint, a Abramulti e a OAB/CE entregaram à distribuidora de energia Enel uma carta na qual cobram posição quanto à cobrança por instalação de equipamentos passivos de rede em postes. A Enel tem 10 dias para responder, contados a partir da última segunda-feira, 16, data do protocolo.

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A decisão da distribuidora de realizar foi comunicada aos ISPs em fevereiro, e vale para todas as áreas do país onde a Enel tem concessão. Vai incorrer sobre ISPs e grandes operadoras, informou a companhia ao Tele.Síntese na época. Será cobrado um valor por caixa (CTO) colocada em poste, além do pagamento contratual padrão do aluguel de ponto de fixação para os cabos ópticos.

A cobrança, que teria início em março, no entanto, não foi concretizada. Ainda em fevereiro, aconteceu audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, em que a Enel afirmou a deputados estaduais que suspenderia a medida. Dias depois, comunicou aos ISPs que não cobraria em março, mas em algum momento nos meses seguintes, de forma paulatina.

Diante do impasse, uma comissão formada com integrantes da ALESCE, OAB, Procon, Anatel, Defensoria Pública e provedores reuniu-se com a Enel em março e apresentou estudo sobre o impacto negativo para o segmento.

Os ISPs admitiram que os contratos de aluguel de postes traziam cláusula prevendo possível cobrança por instalação de elementos passivos. Mas reclamam que a cobrança nunca foi efetivada, e que agora a Enel quer realizá-la com o dobro do valor original, equivalente a seis vezes o preço do uso por ponto de fixação. Os provedores pagam hoje, em média, R$ 11,54 por poste. Assim, o preço cobrado por um CTO colocado no poste será de R$ 69,24, corrigido anualmente pelo IPCA.

Em resposta, a Enel propôs então reduzir de 6x para 4x o preço do ponto de fixação, o que foi rechaçado publicamente.

Os provedores afirmam que o custo operacional com postes passará de 5,23% das receitas para 33,46%. E que outras distribuidoras cobram o mesmo preço do ponto de fixação, que é mais barato em outros estados.

“Tal aumento será a verdadeira morte súbita dos Provedores no Estado do Ceará”, afirma o documento, entregue pelo escritório Silva Vitor Faria & Ribeiro Advogados Associados, que representa os provedores.

Com o documento apresentado esta semana, os provedores formalizam a recusa, antes registrada apenas verbalmente em audiência pública.

Abrint, Abramulti, os provedores Link Cariri, Turbonet, Smart Telecom e a Comissão de Direito das Telecomunicações da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará assinam a carta. Nela, cobram também esclarecimento sobre se a Enel irá de fato realizar a cobrança, uma vez que não há resposta desde abril.

Reiteram o impacto negativo sobre o segmento dos pequenos provedores do estado. No Ceará, lembram, 77% do mercado de banda larga é atendido pelos ISPs regionais. São 1,1 milhão de acessos administrados por eles.

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