Interferência da 5G sobre a TVRO pode ser resolvida com R$ 224 milhões


As operadoras de telecomunicações, reunidas na entidade Conexis Brasil Digital (ex-SindiTelebrasil), divulgaram nesta quinta-feira, 15, um novo estudo para estimar os gastos necessários para sanar a interferência da 5G em 3,5 GHz sobre sistemas de TV aberta transmitida por satélite, conhecida por TVRO.

O estudo foi encomendado à consultoria LCA. E indica a existência de um abismo entre quanto as teles teriam de desembolsar para distribuir filtros capazes de mitigar a interferência, e quanto custaria entregar kits de banda Ku, caso essa seja a opção definida pela Anatel. Além disso, revê para baixo os preços estimados em análises preliminares de 2019.

Pelo material, as operadoras teriam de gastar 7,8 vezes mais com a alternativa de migração para a banda Ku, do que com a mitigação com filtros (LNBFs) em parabólicas existentes que sintonizam canais de TV transmitidos na banda C.

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Mitigação

A LCA calculou que o custo de mitigação de interferência seria de R$ 224 milhões. Chegou a esse número considerando que apenas uma parcela da população brasileira usa TVRO. Dessa parcela, uma parte menor é beneficiária de programas assistenciais, estando registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. E uma parte ainda menor vive em localidades que a consultoria entende como passíveis de ser impactadas pelas interferências. No saldo final, estimou que as operadoras terão de trocar filtros (LNBFs) de 1,37 milhão de casas.

Responsável pelo estudo, a consultora Cláudia Viegas explicou a jornalistas nesta manhã que o cálculo inclui custo do LNBF em si, discos novos para parte das parabólicas, e preços da instalação. O valor de R$ 224 milhões é o valor presente líquido do que seria necessário para bancar a troca ao longo de sete anos, o prazo proposto pela Conexis.

“O MCTIC colocou em portaria as premissas de que apenas os usuários de TVRO afetados pelas interferências é que serão passíveis da política pública”, disse ela,  lembrando que em 2019 o ministério, então responsável pelo setor de telecomunicações, determinou o perfil do público que será atendido pela troca de equipamentos. A portaria diz que será substituído o equipamento de usuários que só sintonizem TVRO em casa, e nenhuma outra modalidade de TV, e estejam no CadÚnico. Esse número, no entanto, não está expresso, apenas se refere à base flutuante do CadÚnico.

A consultoria também considerou o dólar a R$ 4,18 para calcular o custo, que seria necessário atender 80% dos municípios com a medida.

Migração

A LCA calcula que o preço da alternativa de migração dos canais de TVRO para banda Ku seria de R$ 1,75 bilhão. A consultoria chama atenção para o fato de que, neste caso, é impossível distribuir kits apenas para a população que vive em localidades onde haverá interferência.

Uma vez que os canais de TV terão de ser migrados para a banda Ku, todos os usuários vão precisar receber novas antenas e decodificadores, uma vez que serão afetados todos que usam o serviço, e não apenas quem está sujeito à interferência. Neste caso, considera que 100% das cidades precisam ser atendidas.

Ainda que fosse possível distribuir kits Ku apenas aos usuários de TVRO em localidades com interferência, o custo por kit Ku mais a instalação seria de R$ 482,80. Enquanto o custo por kit e instalação do filtro na alternativa de mitigação seria de R$ 196.

A LCA aponta para o custo social da alternativa, uma vez que pessoas que não integram o CadÚnico teriam de pagar do próprio bolso pela aquisição do kit Ku de TVRO. E diz que há custos adicionais com a chamada “dupla iluminação”, ou seja, a necessidade de os canais de TV transmitirem sinal tanto em banda C, quanto em banda Ku, até que a transição seja completada.

A consultoria aponta, ainda, que no pior dos cenário, em que o preço do LNBF usado na mitigação fosse 30% superior, e o custo do kit Ku fosse 30% inferior, ainda assim, a balança da decisão econômica pende para a migração. Nesta hipótese, o custo da migração ainda seria 4,2 vezes superior ao custo da mitigação (R$ 291,4 milhões, ante R$ 1,23 bilhão).

Decisão

Os números vão ser entregues ainda esta semana a representantes do governo e da Anatel, conforme apontou Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis. Caberá à Anatel decidir qual será o caminho adotado: de migração ou mitigação. Conforme Ferrari, com custos menores, sobra mais dinheiro para as operadoras destinarem à qualidade dos serviços e implantação de infraestrutura.

A Anatel também participou dos estudos de interferência realizados ao longo dos últimos meses, em conjunto com as operadoras e empresas de radiodifusão. A agência está, neste momento, elaborando um parecer técnico que deverá municiar a decisão do conselho diretor sobre o tema. Os radiodifusores pressionam pela migração para banda Ku.

Lei aqui o relatório da LCA apresentado hoje, encomendado pelo Conexis.

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