Inovação terá novos incentivos fiscais a semicondutores e marco legal das startups


O governo federal e o Congresso Nacional devem estimular a inovação no país com duas medidas a favor de dois segmentos empresariais inovadores, segundo anunciou hoje, 25, durante o evento online Inovatic, o secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo Alvim, do MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação).

A primeira medida será a edição ainda neste ano de decreto para ajustar o Padis, programa de incentivos fiscais a indústria de semicondutores e displays. Em seguida virá, em março, a proposta de apoio ao novo marco legal das startups.

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“A política já está aí, o marco está em tramitação no Congresso Nacional. Tem uma expectativa de até março está aprovado e a gente deve entregar no início do ano as estratégias. A perspectiva nossa é rodar as políticas para dez anos, mas os quatro primeiros anos com base nas estratégias que foram discutidas e serão disponibilizadas para a sociedade”, avaliou.

A regulamentação do Padis se deve à nova Lei da Informática, que concede incentivos fiscais para empresas como forma de atrair novos investimentos nas áreas de Semicondutores e Displays. “A pandemia nos mostrou que se nós não fizermos alguns produtos que são estratégicos, a gente corre o risco de não ter acesso. Como a gente ainda tem muita competência técnica em engenharia na área, e o Padis mostrou sua relevância, a gente consegue solucionar”, disse.

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