Indústria eletroeletrônica tenta manter política de semicondutores


A Abinee entende que a  decisão do governo de vetar diversos dispositivos da Lei nº 13159, de agosto de 2015, que trata do regramento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS,  irá prejudicará  o desenvolvimento de novos produtos e novas tecnologias no Brasil. O veto à perpetuação do incentivos fiscal foi adotado esta semana pela presidente Dilma Rousseff.

“Se esta decisão não for alterada a tempo, vamos perder mais uma vez o bonde da história”, diz o presidente da Abinee, Humberto Barbato. Segundo ele, a inteligência dos produtos e das novas tecnologias está diretamente ligada aos componentes, que, por esse motivo, deveria ser estimulada, como fazem muitos países, e não vetada.

Entre os vetos está a impossibilidade de apresentação de novos projetos por parte das nove empresas já habilitadas para o incentivo fiscal até 2022, bem como a adesão de novos entrantes no Programa. “Sabemos que há empresas que enviaram projetos ao governo e que serão devolvidos, sem aprovação, em função desta decisão”, salienta Barbato.

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Por conta disso, a Abinee está propondo que o governo reavalie os dispositivos vetados por meio de mecanismos legais já existentes. Além da limitação do prazo, a entidade entende que é necessário rediscutir o escopo do programa, incluindo novos componentes e novas modalidades de negócios (como a operação “fabless”, que compreende todas as etapas do desenvolvimento do produto menos a fabricação), e também a prestação de serviços de semicondutores – modelo semelhante ao já amplamente utilizado pelo segmento de TIC. ( assessoria de imprensa).

 

 

 

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