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Regulação

Indústria de telecom manifesta preocupação com nova regulação da UE para mercado digital

Carta às autoridades de Bruxelas é assinada pelos 30 maiores fornecedores de tecnologia e operadoras da Europa

abstarata-placa-circuitoOs executivos dos 30 maiores fornecedores de tecnologia de empresas de telecomunicações e operadoras da Europa encaminharam uma carta para políticos da União Europeia e reguladores para manifestar sua preocupação com os planos de reformular as leis que regem o setor de comunicações digitais. O documento, a que o Financial Times teve acesso, teme que as novas regras venham a inibir investimentos no setor.

A carta, asssinada entre outros por executivos de Telefónica, Deutsche Telekom, Orange e Ericsson, critica as emendas feitas ao Código de Comunicações Eletrônicas. A Comissão Europeia apresentou propostas para um regime mais favorável aos investidores no âmbito de um “Mercado Único Digital” há dois anos, que foi bem recebido pelas empresas de telecomunicações, dado o afrouxamento de algumas regras para incentivar o investimento.

Mas o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros diluíram mais tarde esses planos, e introduziram novas regras para reprimir os oligopólios onde os mercados de telecomunicações são dominados por um pequeno número de empresas. Isso gerou temores entre alguns dos maiores investidores em telecomunicações europeias.

A carta das empresas de telecomunicações, que investem juntas 29,2 bilhões de euros por ano, segundo o Financial Times, diz que o código proposto não oferecerá a visão do mercado único digital e que o status quo seria preferível às novas leis emendadas.

“Se a Europa quiser competir com a concorrência global e cumprir os objetivos da Gigabit Society, as políticas e as condições regulatórias precisam fornecer aos mercados regras ambiciosas de investimento e maior segurança, afastando-se das dinâmicas regulatórias intervencionistas”, afirma a carta.

Os legisladores de Bruxelas continuam a negociar os termos da legislação em meio a um debate feroz no setor. A carta foi enviada a comissários europeus específicos, o presidente da União Europeia e Pilar Del Castillo no Parlamento Europeu. (Com noticiário internacional)

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