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Competição

Índia multa Google em US$ 113 milhões por práticas anticompetitivas da Play Store

Multa milionária ocorre cinco dias depois de a gigante de tecnologia ser penalizada em US$ 162 milhões, também na Índia, por abuso de poder do Android
Índia multa Google pela segunda vez em menos de uma semana
Órgão regulador da Índia multa Google por impor uso da Play Store (crédito: Freepik)

Menos de uma semana após aplicar uma multa milionária ao Google, o órgão regulador antitruste da Índia impôs, nesta terça-feira, 25, uma pena de US$ 113 milhões à gigante de tecnologia por abuso de poder dominante da Play Store, loja oficial de aplicativos e serviços digitais do sistema operacional Android.

Em comunicado, a Comissão de Concorrência da Índia (CCI) afirma que, ao forçar os desenvolvedores de aplicativo a utilizarem o sistema de pagamentos Google Play, por meio da Play Store, para vender os softwares aos clientes, o Google impõe uma condição injusta aos produtores.

A órgão regulador argumenta que o Google é beneficiado ao impor que os produtos digitais sejam distribuídos por meio da sua loja, uma vez que os desenvolvedores devem configurar os aplicativos para que todas as compras passem pelo sistema de pagamento da companhia.

Além disso, as políticas da Play Store exigem que, além da venda inicial do aplicativo, os desenvolvedores tenham que usar o sistema do Google para comercializar qualquer item que poderia ser vendido dentro do próprio aplicativo. Nesse sentido, os softwares não podem oferecer, por exemplo, um link para uma página na internet contendo um método alternativo de pagamento.

“Se os desenvolvedores de aplicativo não cumprirem a política do Google, eles não têm permissão para listar seus aplicativos na Play Store e, assim, perderiam o vasto conjunto de clientes em potencial na forma de usuários do Android. Tornar o acesso à Play Store obrigatório para aplicativos pagos e compras dentro de aplicativos é unilateral, arbitrário e desprovido de qualquer interesse comercial legítimo”, afirma a comissão, em nota.

A agência reguladora também diz que o Google adota práticas discriminatórias, tendo em vista que os aplicativos da própria empresa, como o YouTube, não são forçados a utilizar o sistema de pagamentos aplicado a softwares desenvolvidos por terceiros.

Segundo o comunicado, a gigante de tecnologia tem um prazo de 30 dias para fornecer os detalhes financeiros para o pagamento da multa.

CONDUTA ANTICOMPETITIVA DO ANDROID

A multa referente à política da Play Store não é a primeira aplicada pela CCI ao Google. Na quinta-feira passada, 20, a agência reguladora multou a empresa norte-americana em US$ 162 milhões por abuso de posição dominante no que diz respeito ao sistema operacional Android.

Na avaliação do órgão indiano, o Android confere vantagem competitiva ao Google por incluir, de forma pré-instalada, ferramentas da própria empresa em diversos smartphones, o que potencializa o uso dos serviços do negócio da Alphabet.

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