Incentivos do PATVD podem ser ampliados, diz Miguel Jorge.


Os incentivos fiscais para a produção de semicondutores, displays e equipamentos de transmissão para a TV Digital, estabelecidos no PATVD (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital) poderão ser ampliados para outros componentes como chips embarcados e partes e módulos para TV digital. A informação foi dada hoje pelo …

Os incentivos fiscais para a produção de semicondutores, displays e equipamentos de transmissão para a TV Digital, estabelecidos no PATVD (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital) poderão ser ampliados para outros componentes como chips embarcados e partes e módulos para TV digital. A informação foi dada hoje pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, que participou da abertura da Abinee Tec, em São Paulo.

Os incentivos do PATVD compreendem redução a zero das alíquotas de contribuição para o PIS, Pasep e Cofins, incidentes sobre a receita bruta de venda, no mercado interno, à empresa habilitada no PATVD (com contrapartida de investimentos de 2,5% do faturamento anual em P&D), redução de alíquota de IPI, e redução a zero da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) destinada a financiar programas de apoio à inovação, para empresas que tenham PPB (Processo Produtivo Básico).

O ministro fez um balanço das iniciativas adotadas pelo atual governo, de incentivo à indústria, destacando a Lei de Informática, a Lei de Inovação, e a Lei do Bem, além dos programas de incentivo ao desenvolvimento da indústria nacional de software — entre as medidas para este segmento, o governo anunciou, no ano passado, a desoneração de até 10% da folha de pagamento para as empresas exportadoras de software e serviços. A desoneração, no entanto, ainda não foi regulamentada. Segundo Miguel Jorge, a dificuldade está em separar o que da produção é destinada ao mercado interno e o que é para exportação. "A questão é como dividir o faturamento", comentou. "É um problema operacional." Segundo ele, os ministérios envolvidos na regulamentação (MCT, Mdic e Fazenda) e também o Ministério do Trabalho estão avaliando a melhor forma de editar a regulamentação, que deve sair em dois meses.

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