Ideia da Anatel como entidade supervisora ‘ganhou muita força’, diz Orlando Silva
O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que a possibilidade de atribuir a regulação das plataformas digitais à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) “ganhou muita força” nesta terça-feira, 2. A definição de uma entidade autônoma supervisora é um dos pontos em que o parlamentar defende maior debate no parecer.
A pedido de Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) adiou a votação do PL das Fake News. A data para nova deliberação ainda não foi confirmada. O pedido de adiamento partiu da necessidade de alterar o texto.
Questionado sobre quais dispositivos do PL podem ter ajustes, Orlando afirmou citou “a quem caberá aplicar sanções da lei”.
“Ganhou muita força hoje a ideia da Anatel, mas alguns parlamentares resistem à Anatel […] Alguns imaginam que ela não tem expertise para o tema em específico. Outras criticam a atuação dela no campo das telecomunicações. Consideram que já há ineficiências na Anatel hoje e agregar mais responsabilidades poderia agravar as insuficiências do órgão. É um debate que a gente vai ter que fazer com eficiência e com calma”, disse Silva à imprensa.
O parlamentar também foi questionado se há alguma alternativa além da Anatel, mas negou. “Se eu tivesse alternativa, eu colocaria no texto”, afirmou.
De acordo com Silva, talvez sejam necessárias cerca de duas semanas para novas atualizações no parecer.
Recuo
Após retirar do parecer todas as menções a uma entidade autônoma de supervisão, que seria definida pelo Poder Executivo, Orlando Silva recua e reconhece a importância de prever um ente responsável por fiscalizar as plataformas digitais.
“Para a lei ser eficaz, é necessário que haja um mecanismo de supervisão de fiscalização e, eventualmente, a aplicação de sanções sob pena da lei ser letra morta. E nós não queremos isso”, afirmou Silva.
A necessidade de uma entidade de supervisão é um dos pontos defendidos por entidades como a Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que terá papel de definir diretrizes para código de conduta às redes sociais, e da Coalizão Direitos da Rede, que também participa do debate. Ambas, no entanto, tem integrantes que rejeitam a ideia de colocar a Anatel como entidade autônoma.
O PL das Fake News prevê, entre outras regras, maior transparência quanto aos mecanismos de moderação de conteúdo das plataformas digitais, exige ações preventivas contra desinformação e conteúdos que incitam a violência, além de autorizar hipótese de punição e suspensão de perfis sem a necessidade de decisão judicial, como é previsto atualmente.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que defende atuar como regulador, afirma que a agência é “subestimada” e que as críticas quanto à capacidade da autarquia é “falta de conhecimento”.
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