Idec cobra ação de órgãos federais contra megavazamento de dados
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou nesta semana uma carta a diversas autoridades do país cobrando providências firmes e imediatas em relação ao vazamento dos 223 milhões de CPFs de brasileiros. A ONG defende adoção de medidas de fiscalização mais rígidas para regulares de grandes base de dados, como por exemplo, birôs de crédito, e de planos de contingência para minimizar os danos dos vazamentos.
Além dos CPFs, vazaram informações como o RG, título de eleitor, score de crédito, Mosaic (análise de perfil de crédito no Serasa), salário, renda, bolsa família, dados do INSS, Receita Federal, ocupação, escolaridade, fotos e perfil do linkedin e veículo do consumidor. O Serasa Experian foi apontado como um dos responsáveis pelos vazamentos por conta da presença de informações do Mosaic no vazamento.
No documento, o Idec solicitou ações mais efetivas do que as já tomadas por algumas autoridades, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A ANPD havia emitido uma nota dias antes afirmando que está apurado tecnicamente o incidente e que solicitou a ajuda de outros órgãos na apuração, como a da Polícia Federal. Já a Senacon, que integra o Ministério da Justiça, notificou o Serasa.
“Uma das medidas para diminuir o risco de incidentes gravíssimos como esse é impedir, desde o início, que bases de dados de consumidores sejam formadas sem qualquer limitação”, afirmou o Idec em nota. A ONG também defendeu que é dever do Poder Público garantir o poder de escolha dos consumidores de entrar ou não no cadastro positivo obrigatório e delimitar quais dados podem ser usados.
O Idec sugeriu uma ampla cooperação interinstitucional entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e Congresso Nacional. Ainda, defendeu que o Banco Central, por regular o Serasa, deve estar envolvido na parceria.
As principais demandas para cada órgão federal:
- ANPD: determinar ao agente de tratamento responsável que divulgue em mídias sociais e veículos de comunicação o ocorrido e tome as medidas necessárias para mitigar os efeitos do incidente;
- Banco Central: determinar a realização de auditoria e abertura de processo administrativo para apurar a participação de empresas de avaliação de risco de crédito e o vazamento de scores de crédito;
- Congresso Nacional: criar uma Comissão Mista de Proteção de Dados e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para auxiliar e acompanhar as investigações;
- Senacon: garantir a prevenção e a reparação de danos patrimoniais e morais aos consumidores, com a aplicação de multa ao responsável. Os recursos devem ser direcionados ao Fundo de Direitos Difusos em prol da proteção dos consumidores;
- Ministério Público Federal: instaurar um inquérito e a futura proposição de ação civil pública para responsabilização dos envolvidos;
- Polícia Federal: apurar os fatos.
Vazamento dos dados de ministros do STF
Alexandre de Morais, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a investigação dos vazamento de dados dos membros da Corte revelado pelo estadão nesta semana. A apuração integrará o inquérito das fake news, que já está em andamento. Morais justificou que a comercialização de informações fere diretamente a intimidade, privacidade e segurança de seus integrantes. (Com assessoria de imprensa)
