IA terá marco regulatório no país


Inteligência artificial terá marco regulatório no país

Inteligência artificial (IA) terá marco regulatório no Brasil. A comissão de juristas, que irá elaborar um projeto de regulação da IA no  país, foi instalada nesta quarta-feira, 30. Nessa primeira reunião, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) leu um texto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicando o porquê da importância de o Brasil criar este novo marco regulatório. Essa comissão tem 120 dias para entregar a proposta.

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“A inteligência artificial impacta cada vez mais a vida pública dos estados e a vida privada dos cidadãos. Em grande parte, isso se dá em proveito da sociedade, mas as consequências desse processo nem sempre são positivas, como sugerem distopias. Chegou a hora de discipliná-lo. Como identificar a responsabilidade jurídica em evento causado ou intermediado pela inteligência artificial?” indagou Pacheco.

Caberá à comissão elaborar um texto a partir dos PLs 21/2020 (já aprovado na Câmara dos Deputados), 5.051/2019 e 872/2021. A relatora é a jurista Laura Schertel, que adianta que experiências de regulação como as existentes na União Europeia serão estudadas como fonte de inspiração para aplicação no Brasil.

Schertel detalha que a comissão tratará de contextos econômico-sociais e benefícios da IA; desenvolvimento sustentável e bem-estar; inovação; pesquisa e desenvolvimento da IA (fundos de recursos e parcerias público-privadas); segurança pública; agricultura; indústria; serviços digitais; tecnologia da informação; e robôs de assistência à saúde. Serão levados em consideração os contextos com o uso de dados pessoais e sem o uso de dados pessoais, e questões ligadas à mineração de dados.

A relatora ainda explica que a comissão tratará dos “riscos inaceitáveis” ligados à aplicação da IA, o uso do “princípio de precaução”, além de segredos industriais e comerciais.

A comissão é presidida pelo jurista Ricardo Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu que o colegiado ouvirá amplamente o setor privado, a sociedade civil, além de organismos intergovernamentais e multilaterais ligados à temática de inteligência artificial.

Com informações da Agência Senado

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