GT terá 120 dias para definir futuro do Ceitec
O governo publicou, nesta quarta-feira, 8, decreto que cria o grupo de trabalho (GT) interministerial com o objetivo de apresentar estudos e propostas de viabilidade de reversão da liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). O colegiado, liderado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, também vai analisar proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.
A liquidação do Ceitec chegou a ser aprovada no governo passado, com a indicação do liquidante e a escolha da organização social que ficaria com o espólio da estatal de semicondutores. Porém, o processo foi barrado por cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois a decisão foi adiada por pedido do grupo de trabalho de transição do governo, em dezembro do ano passado.
Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete apresentar relatório conclusivo, que conterá as alternativas para reversão do processo de desestatização e liquidação do Ceitec; as diretrizes alinhadas à política pública setorial que abranjam os modelos de gestão e jurídico do negócio, entre outros e a proposta de participação da centro no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.
Prazo
O Grupo de Trabalho Interministerial terá duração de cento e vinte dias, contados da data da primeira reunião, que poderá ser prorrogada por prazo determinado, em ato do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação,
Fazem parte do colegiado os representantes dos ministérios da Ciência, Fazenda, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Completam o GT representantes da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil da Presidência da República.
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