GT Comunicações vê risco de maior concentração no acordo Winity/ Vivo
O Relatório final do Grupo Técnico (GT de Comunicações), entregue ao governo Lula cita, nominalmente, únicos dois movimentos de mercado como fatores de preocupação e que devem ser acompanhados de perto. O primeiro deles é o acordo Winity/Vivo, de exploração industrial da frequência de 700 MHz. Para o grupo, esse acordo pode trazer “o risco de que o processo de concentração no mercado de comunicação móvel se acentue ainda mais, caso se concretize a parceria entre a Winity, que adquiriu o direito de uso da faixa de 700 MHz”.
Para os formuladores do documento, esse acordo estaria na direção oposta à proposta inicial da Anatel, ao construir o edital de venda das frequências do 5G, desenhado com a intenção de ” atrair novos entrantes e ampliar a competição na prestação dos serviços de telecomunicações”.
O acordo, que prevê o uso, pela Vivo, de uma parte da frequência em mais de mil cidades brasileiras, está em fase de análise pelo Cade (órgão anti-truste) e pela Anatel. No Cade, ainda estão sendo ouvidos os diferentes stakeholders do mercado, que apontaram também que o acordo pode gerar maior concentração do mercado de telefonia móvel e outros problemas competitivos. Na Anatel, o processo já está bem mais adiantado, com as avaliações técnicas e legais já concluídas, e já com relator sorteado.
Concessão
A outra empresa citada nominalmente pelo relatório é a Oi. Para o GT, a situação financeira da concessionária Oi e o término dos contratos de concessão em 2025 são algumas das questões não enfrentadas pelo governo passado e que podem criar “obstáculos para o desenvolvimento do setor e o provimento de serviços para a população, como a apreciação sobre os bens reversíveis”.
Postes
A falta de uma solução para a ocupação dos postes de energia elétrica pelos fios de banda larga é o outro gargalo que deve ser solucionado, no entender do grupo. ” A necessidade de maior coordenação entre as concessionárias de energia elétrica, reguladas pela Aneel, e as prestadoras de internet fixa, reguladas pela na Anatel, quanto à precificação pelo uso dos postes. Sem uma coordenação interministerial sobre o tema, a política de preços das concessionárias de distribuição de energia elétrica pelo uso dos postes ainda constrange a expansão das redes de internet fixa”, aponta o estudo.
Outra questão que também foi grande motivo de preocupação dos formuladores da proposta refere-se à necessidade de melhor acompanhamento das obrigações dos compromissos de abrangência assumidos pelas empresas, seja nos leilões de frequência, seja nos acordos de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) ou nas regras de “obrigação de fazer”. O relatório reitera que essa questão integra a “Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal”, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, deve ter assegurada mecanismos mais transparentes de acompanhamento e fiscalização.
Leia a íntegra do documento :
221212-Relatorio-Final-GT-Comunicacoes
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