GT-Ciber da Anatel terá participação de mais ISPs


GT-Ciber
Gustavo Borges Satanta, coordenador do GT-Ciber. Foto por: Gabriel Jabur

O Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestrutura Crítica (GT-Ciber), criado pela Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, contará com participação de um representante dos ISPs com direito à voto, informou hoje, 24, Gustavo Borges Santana, superintendente de Controle de Obrigações da Anatel e coordenador do GT-Ciber, no evento Teletime Tec.

O superintendente afirmou que o grupo tem avaliado a possibilidade de participação dos ISPs na regulação. Para esses provedores, Santana comentou que a regulação focaria na “educação”, por meio da construção de boas práticas e acompanhamento. “A gente ainda discute as melhores formas de abranger todas as PPPs.”

PUBLICIDADE

Parte da discussão de incluir as PPPs com suas especificidades passa por adicionar outras associações de ISPs no GT-Ciber, pois “isso facilita a engrenagem de comunicar com todos na ponta”. De acordo com Santana, o grupo pretende convidar mais associações. Por enquanto, o líder da categoria é a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (TelComp). Há também a representação dos PPPs pela Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet  (Abramulti).

As novas obrigações

Em relação às prioridades, Gustavo Borges comentou que a primeira coisa a ser feita pelo grupo é a homologação de hardwares e produtos. Atualmente, o grupo está estabelecendo requisito de segurança e fechando acordos com laboratórios. Os fornecedores deverão declarar as informações de seus equipamentos, que caso não cumpram o requisito e representem um grande perigo poderão ser retirados.

A nova prioridade representa grande mudança de pensamento em relação à regulação de segurança anterior da Anatel. Nela, as medidas visavam, sobretudo, a segurança física como observar se o equipamento esquentava ou poderia invadir outras frequências do espectro.

Outra obrigação das operadoras será a comunicação de incidentes de segurança à Anatel. Também, será obrigatório que toda tenham política de segurança aprovada pelo seu mais alto escalão do executivo, o Conselho de Diretores. Enquanto isso, o GT-Ciber fará a supervisão da implantação da política das empresas.

Além de não incidir sobre os PPPs, a regulação também deixa de fora os prestadores de serviços em aplicações, que não pertencem à alçada da Anatel. Nesses casos, o superintendente Santana afirmou que o GT-Ciber deverá trabalhar em conjunto com outros órgãos, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “Vamos fazer lateralmente alguns debates nas áreas de intersecção”, comentou Santana.

Anterior Anatel troca experiências com agência reguladora do México
Próximos Anatel alerta marketplaces sobre venda de produtos não homologados pela agência