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Consulta Pública

GSMA diz que sucesso do 5G no Brasil estará sujeito às decisões do governo

“Espectro deve ser economicamente acessível, adquirido por meio de leilões sem viés arrecadatório, incentivando o investimento em redes”, frisa a entidade.

A GSMA, associação que representa os interesses da indústria móvel global, afirma que o sucesso do 5G estará sujeito, em grande parte, às decisões de governos e órgãos reguladores, além dos grandes investimentos por parte dos operadores, especialmente quanto ao acesso oportuno a certas faixas de frequência, as quantidades atribuídas, os preços estabelecidos e as condições associadas.

“Espectro deve ser economicamente acessível, adquiridos por meio de leilões sem viés arrecadatório, incentivando o investimento em redes”, frisa a entidade em sua contribuição à Consulta Pública referente à Estratégia Brasileira para o 5G, promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A associação ressalta que o 5G demandará espectro em três faixas de frequência, fundamentais para fornecer cobertura ampla e suportar todas suas formas de uso: as faixas abaixo de 1 GHz, aquelas entre 1 e 6 GHz, e as faixas acima de 6 GHz. A GSMA aponta como relevantes para o 5G as faixas de 3,5 GHz, 26 GHz, 40 GHz e 66-71 GHz, sendo que algumas das faixas de radiofrequências consideradas para o 5G no Brasil incluem as faixas de 600 MHz (segundo dividendo digital), 1,5 GHz (Banda L), 2,3 GHz, 3,3-3,8GHz, 4,8 GHz, 26 GHz (24,25 GHz -27,5GHz), 40 GHz (37-43.5 GHz, com necessidade de limpeza da faixa, por ser atualmente destinada a enlaces fixos), e possivelmente em faixa milimétrica mais alta entre 70-80 GHz.

A entidade defende também a disponibilização de 80-100 MHz de espectro contiguo, por operadora, nas faixas medias (por exemplo, 3,5 GHz) e em a disponibilização de aproximadamente 1 GHz por operadora nas ondas milimétricas. Neste processo, diz, a faixa de 26 GHz se mostra prioritária e possui o maior apoio da indústria móvel e de vários países (Europa, África, China, México, EUA, Austrália, Canadá e Rússia), requerendo condições mínimas para a convivência com serviços adjacentes e sendo facilmente harmonizada com o 28 GHz já implantado em alguns países.

Para a GSMA, a reserva de frequências para o SLP e para indústrias verticais nas faixas prioritárias 5G não são favoráveis ao desenvolvimento do 5G. “Pelo contrário, dificultariam o sucesso do 5G, gerando uso ineficiente e desperdício de espectro, além da dificuldade da coexistência entre diferentes serviços na mesma faixa”, afirma. E sustenta que as políticas públicas devem facilitar e otimizar as condições para a implantação de 5G definindo um projeto de implantação de rede móvel nacional que simplifique os procedimentos de planejamento para small cells, conceda às operadoras acesso a sites públicos para a localização de antenas e estabeleça regras uniformes de campo eletromagnético.

A entidade entende que, nesse processo, não se pode esquecer da importância da proposta de revisão da lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), viabilizando seu uso para a implantação de novas redes. “Como destacado no documento base, o volume de recursos a ser investido pelas operadoras na implantação das redes 5G, notadamente em localidades cujo atendimento é de baixa viabilidade econômica, poderia ser parcialmente amenizado pela aplicação dos recursos do Fust”, disse. Para a entidade, seria um instrumento importante de interiorização dos serviços 5G e de redução do hiato digital, levando serviços à população mais vulnerável.

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