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GSMA critica Fust e fundos similares de telecomunicações da América Latina

Associação de operadoras móveis aponta que região não conseguirá alcançar meta de conectividade até 2030 se políticas públicas não forem significativamente alteradas
GSMA critica Fust e fundos similares da América Latina
GSMA pede reformulação do Fust e de fundos similares da América Latina (crédito: Freepik)

A GSMA teceu críticas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), do governo brasileiro, e a similares em operação em outros países da América Latina. Em relatório para a região, divulgado na quinta-feira, 30, a associação de operadoras móveis destacou que tais mecanismos de política pública precisam ser reformulados.

Segundo o estudo “Lacunas de conectividade na América Latina: um roteiro para Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica e Equador”, a principal ferramenta de política pública para mitigar as lacunas de conectividade da região, cujo nome genérico é Fundo de Serviço Universal (FSU), é pouco utilizada. O levantamento da GSMA mostra que, de 2017 a 2019, pelo menos 43% dos recursos desses fundos não foram desembolsados.

Nesse sentido, a não ser por projetos isolados, a associação diz que tais mecanismos não se mostraram eficazes para diminuir a lacuna digital nessa parte do mundo. “Os efeitos cumulativos dos FSUs na conectividade com a internet são nulos ou mesmo contraproducentes”, pontua.

Em sua avaliação, a GSMA diz que os fundos precisam ser “urgentemente reformados”, sobretudo no que diz respeito ao modelo de financiamento. A entidade cita, por exemplo, que o mecanismo ainda é composto por aportes das operadoras de telecomunicações, o que não reflete a atual cadeia de valor da internet, uma vez que os provedores de serviços digitais poderiam contribuir para a política pública.

Desse modo, para solucionar a lacuna digital na região, a GSMA recomenda a adoção de quatro medidas. São elas:

• Aumentar a demanda, eliminando os impostos sobre conectividade;
• Considerar soluções alternativas para expandir a conectividade;
• Expandir a base de contribuição dos FSUs;
• Maximizar a eficácia dos investimentos dos FSUs.

Outros desafios

De acordo com o relatório, a conectividade móvel na América Latina alcançou quase 400 milhões de assinantes (62% da população da região) em 2021. No entanto, 40 milhões de pessoas (7%) vivem em áreas sem cobertura, enquanto 190 milhões (31%) têm cobertura, mas enfrentam barreiras que inibem o uso de internet, como dificuldade de acesso a dispositivos móveis e falta de habilidades digitais.

No documento, a associação de operadoras móveis afirma que, apesar de ter havido um declínio nos preços dos serviços de internet, a falta de acessibilidade é a principal razão para que parte significativa da população latino-americana permaneça sem acesso à rede.

“Níveis baixos de renda em alguns segmentos da população são fatores importantes, mas políticas fiscais regressivas e de curto prazo também aumentam artificialmente o preço da conectividade”, diz trecho do documento.

Além disso, a GSMA frisa que, “se a estrutura atual não for alterada significativamente, os objetivos de conectividade estabelecidos pela maioria dos governos e das organizações internacionais, como as Nações Unidas, não serão atingidos”. A União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência especializada da ONU para Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), por exemplo, trabalha com a meta de conectar 100% da população adulta até 2030.

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