Grandes empresas com “superlucro” terão revisão tributária, diz Haddad
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje, 6, que cerca de 500 empresas com “superlucro” e que são beneficiárias de expedientes “ilegítimos” nos sisttema tributário precisarão contribuir mais para o Tesouro. Em entrevista ao canal de televisão BandNews, Haddad disse que o governo não vai criar novos tributos ou aumentar alíquotas cobradas para a maior parte da população, mas indicou que buscará trazer para o sistema tributário quem hoje “não paga” ou “paga pouco” imposto.
“Estamos falando de 400 a 500 empresas com superlucros e que, por expedientes que na minha opinião são ilegítimos, fizeram constar do sistema tributário o que é indefensável, como, por exemplo, você subsidiar o custeio de uma empresa que está tendo lucro”, explicou o ministro da Fazenda. “Nós não estamos falando da pequena, da média ou mesmo da grande empresa. Estamos falando de empresas enormes, que fazem lobby no Congresso Nacional.”
Segundo o ministro, o Orçamento tem algo entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões de frustração de receitas para o Estado, que vão desde benefícios fiscais para grupos diversos a movimentos de engenharia tributária, que ele diz serem usadas por grandes empresas com “superlucro”.
Ele frisou, no entanto, que o governo não pretende modificar a situação da Zona Franca de Manaus, o próprio Simples Nacional ou a desoneração da folha de salários. O mesmo vale para as isenções previstas no ProUni e para Santas Casas. No último caso, ele destacou, ainda, que seria necessário reajustar a tabela do SUS, ampliando os repasses às instituições, e não revendo benefícios.
No início da semana, o ministro disse que uma das medidas de maior impacto, que pode gerar entre R$ 85 a R$ 90 bilhões por ano, o governo vai ao Supremo Tribunal Federal para tentar restringir o uso por empresas de benefícios tributários concedidos pelos Estados em estratégia para achatar a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O objetivo é fazer com que esse incentivo só beneficie investimentos feitos pelas companhias, não incluindo despesas de custeio.
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