Governos do Brasil e EUA avançam na convergência regulatória comercial


O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DoC) finalizaram ontem,19,  mais uma rodada de reuniões do Diálogo Comercial com resultados concretos para o avanço da relação bilateral comercial. Um memorando de facilitação de comércio foi assinado pelos dois países. Além disso, acordos dos setores público e privado com vistas à convergência regulatória também avançaram de forma inédita.

As conquistas são resultado da visita oficial do ministro Armando Monteiro aos Estados Unidos, nos dias 11 e 12 de fevereiro. “Os Estados Unidos são um mercado prioritário para o Brasil. Em fevereiro, os dois países haviam definido que facilitação de negócios e convergência regulatória seriam os temas principais e já avançamos nas duas áreas, de forma inédita. Queremos facilitar e ampliar o comércio bilateral”, comemorou Monteiro.

Os secretários de Comercio Exterior do Brasil, Daniel Godinho, e dos Estados Unidos, Kenneth Hyatt, assinaram Memorando Bilateral sobre Facilitação de Comércio. O documento estabelece linhas de ação conjuntas e concretas de cooperação entre os dois países. A assinatura ocorreu na sede da Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber of Commerce), em Washington, D.C.

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Pelo acordo, Brasil e Estados Unidos identificarão os setores econômicos promissores – que tenham condições de avançar comercialmente por meio de políticas de facilitação – e adotarão ações concretas em parceria com o setor privado para simplificar ou reduzir exigências e burocracias. Os governos dos dois países pretendem, assim, reduzir custos e prazos do comércio bilateral, expandindo-o.

Outro grande avanço das rodadas do Diálogo Comercial teve foco na questão da convergência regulatória. Pela primeira vez, reuniram-se os principais atores para a tomada de decisões sobre o tema em uma mesma mesa: governos federais de Brasil e Estados Unidos, órgãos regulatórios dos dois países (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e National Institute of Standards and Technology – NIST), órgãos normatizadores dos dois países (Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e American National Standards Institute – ANSI) e setores privados dos dois países. Assim, ficaram definidas agendas de trabalho setoriais/bilaterais para unificar exigências, padrões e se chegar a acordos setoriais de convergência e reconhecimento mútuo. ( assessoria de imprensa). 

 

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