Governo espera sancionar reforma de telecom na próxima semana. Oposição recorre ao STF contra sua aprovação.


O governo espera transforma o PL 3453 em lei nos próximos 15 dias, disse hoje o ministro Gilberto Kassab, se as “condições jurídicas permitirem”. Fontes do governo informam que a intenção do presidente Michel Temer é sancionar a lei na próxima semana. Mas a cautela de Kassab tem sua razão porque o PT, PCdoB e Rede ingressaram no STF com mandado de segurança contra a conclusão da votação no Senado.

portal-telesintese-leilao-marteloO ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, disse hoje, 20, que a expectativa do governo é sancionar, sem vetos, e até a primeira semana de janeiro o projeto de lei que acaba com as concessões de telefonia fixa. “Havendo condições jurídicas de sancionar, será o mais rápido possível”, disse o ministro. Conforme fontes do governo, os planos são para sancionar e lei, em solenidade no Palácio do Planalto, na próxima terça ou quarta-feira.

Mas a oposição não se deu por vencida pelo fato de a Mesa Diretora do Senado ter negado os recursos apresentados pelos senadores. Hoje à tarde, a liderança da Minoria (que congrega os partidos de oposição no Senado Federal, PT, PCdoB e Rede) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a aprovação do Pl 3453 ou PLC 079, exclusivamente por uma comissão.

Para os partidos, que tentaram levar a votação para o Plenário na semana passada e tiveram o recurso negado pela Mesa Diretora do Senado, a aprovação do projeto é inconstitucional porque precisaria obrigatoriamente ser analisado pelo conjunto dos senadores.

PUBLICIDADE

Para Kassab, no entanto, não há porque se criticar a tramitação do projeto no Congresso Nacional, pois ele entende que a lei simboliza os debates no setor de vários anos. ” É uma lei que foi discutida à exaustão, Muito antes de eu chegar ao ministério. Quando cheguei, já estva amadurecido o debate. Ela foi consolidada e aprovada na Câmara, tanto que o Senado achou dispensável repetir os debates. Estou muito tranquilo de que é bom para o país e que haverá melhoria do serviço prestado”, disse.

O ministro entende que a lei vai trazer benefícios para todos. “O governo ganha, mais serviços vão ser prestados e mais recursos vão entrar no caixa do governo. E o mais importante, os melhores serão prestados aos usuários”, concluiu.

Kassab afirmou ainda que haverá investimentos para o Plano Nacional de Banda Larga a partir do próximo ano. “Haverá por parte da Anatel e do próximo governo a intenção de construir um plano diretor – que sejam as responsabilidades da Anatel ou do Ministério, o mais rápido possível contar esse benefício.

Anterior Regulador americano quer que veículos “conversem” entre si nas estradas
Próximos Kassab avisa que governo só abre mão das multas da Oi se órgãos de controle aprovarem