Governo vai tirar exigência do Ginga no PPB dos celulares


O Ministério do Desenvolvimento abriu consulta pública, nesta quinta-feira (15), alterando o Processo Produtivo Básico (PPB) de celulares. Entre as mudanças proposta, está a retirada da obrigação de carregar o middleware de interatividade – o Ginga – dos aparelhos com recepção do sinal de TV Digital compatível com o SBTVD. A decisão, segundo o diretor de Base de Tecnologia do MDIC, Alexandre Cabral, se deu em função da ausência de modelos de negócios de interatividade na TV e nos celulares e da vida útil dos aparelhos, que é muito pequena.

Mas, Cabral avisa que não há interesse em desestimular iniciativas nesse segmento. Tanto é assim que, na próxima reunião com os fabricantes, irá propor a concessão de bônus a quem fabricar o aparelho com o middleware. “Tudo que propomos é sempre negociado antecipadamente, para evitar surpresas”, disse. Também informou que não será alterado o PPB da TV digital, que exige a inclusão do Ginga em boa parte dos aparelhos fabricados.

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Em contrapartida, a partir de janeiro, sobe de 5% para 10% a quantidade de dispositivos que trazem soluções externas para recepção de TV digital que terão de vir com esses recursos. A partir de janeiro de 2016, pula para 40%. A expectativa do MDIC é de que quase metade dos celulares possa receber a TV digital já nas Olimpíadas.

Além disso, a proposta permite que o fabricante possa trocar cinco celulares com esse tipo de solução por um tablet com as mesmas facilidades de recepção do sinal digital de TV. É uma novidade, uma vez que o PPB desses equipamentos móveis não contem a exigência de recepção da TV, porque exige investimentos maiores. “Não vamos mudar isso agora porque os fabricantes ainda estão apostando nos tablets de baixo custos, em função da concorrência com os asiáticos, mas quem sabe no futuro isso não venha ocorrer”, disse Cabral.

O diretor do MDIC não acredita que haverá interferências entre a TV digital e o serviço 4G, que será implantado na faixa de 700 MHz, após o desligamento do sinal analógico. “Os técnicos que fizeram os testes de convivência entre os serviços garantem que a mitigação é simples e será absorvida pela indústria nos próximos anos”, disse.

A proposta traz ainda mudanças nas exigências sobre fios e cabos e carregadores de baterias. As sugestões serão aceitas no prazo de 15 dias, a contar de hoje, data da publicação no Diário Oficial da União.

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