Governo vai dar diretrizes para Anatel além de propor projeto de novo modelo, avisa Martinhão


Segundo Martinhão, o grupo de trabalho que estuda mudanças de modelo já tem alguns consensos. Entre eles: a política será implementada por segmentação geográfica, com diferente nível de competição e regulação. Mas a desoneração tributária não será abordada pelo estudo, disse.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, afirmou hoje, 2, que o grupo de trabalho que estuda o novo modelo de telecomunicações deverá, como resultado final desse trabalho, adotar dois movimentos distintos. O primeiro será formular diretrizes políticas para que a Anatel promova as mudanças regulatórias que destrave o setor e o segundo será formular a proposta de novo marco legal a ser encaminhada ao Congresso Nacional com propostas mais amplas.

Martinhão assinalou que o governo, ao construir a  política pública, não deve se preocupar com a agenda das empresas de telecomunicações e por isso não pode deixar de levar um debate mais amplo para o Congresso Nacional.

Conforme o secretário, para definir essa política, o grupo deve analisar a competição do setor com a qualidade do serviço prestado. “ Podemos até criar um gatilho para regular a mais ou a menos o mercado e ver o nível de competição com os indicadores de qualidade”, afirmou.

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Segundo o secretário há dentro do grupo alguns consensos inicias, que seriam:

– A banda larga é o  centro da política pública

– A política deve ser tratada por segmentação geográfica, com diferentes níveis de competitividade e de regulação

– As obrigações com os serviços de voz devem ser mantidos onde forem necessários.

“A questão dos bens reversíveis, podemos trabalhar com a Anatel,  afirmou. Martinhão assinalou que o grupo não vai tratar de temas que não estão afetos ao segmento de telecomunicações, como os tributos.

 

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