Governo tira urgência da reforma tributária


Projeto de lei do executivo passaria a trancar a pauta do plenário da Câmara já na terça-feira da próxima semana. O projeto de lei unifica o PIS/Cofins e acaba elevando a carga tributária do setor de serviços, inclusive o de telecomunicações.

Em edição extra do Diário Oficial da União, o governo retirou, nesta sexta-feira, 4, o regime de urgência do projeto de lei da reforma administrativa. Isto porque, se fosse mantida, a matéria trancaria a pauta do plenário da Câmara dos Deputados, impedindo a votação de outras proposições até que o PL 3.887/2020 fosse apreciado a partir de terça-feira, 8.

O projeto de lei que unifica o PIS/Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não tem consenso na Câmara e é criticado por vários setores, inclusive de telecomunicações, que, caso seja aprovado, aumentará a carga tributária incidente sobre os serviços. Câmara e Senado continuam focados nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que já têm debates avançados.

A PEC 45, que tem algum apoio do setor, une PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Enquanto a PEC 110, além dos cinco tributos, unifica também IOF, Cide e salário-educação.

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