Governo recua e revoga decreto que ampliava classificação de sigilo de dados públicos

Norma foi derrubada na Câmara e corria o risco de ter o mesmo destino no Senado
Business vector created by Timmdesign - Freepik.com
Business vector created by Timmdesign – Freepik.com

Depois de derrota na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lai) e permitia que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo permanente com a administração pública, pudessem classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas. Esses assessores poderiam deixar documentos com grau máximo de sigilo de até 25 anos.

Na semana passada, a Câmara aprovou projeto que sustava o decreto, mas a matéria ainda precisava passar pelo Senado para vigorar. O decreto foi assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no dia 24 de janeiro.

Pela regulamentação anterior, que volta a valer, a classificação só poderia ser feita por presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas ou consulares permanentes no exterior. Ou seja, o número de pessoas autorizadas era de 251 e chegaria a quase 500.

Avatar photo

Da Redação

A Momento Editorial nasceu em 2005. É fruto de mais de 20 anos de experiência jornalística nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e telecomunicações. Foi criada com a missão de produzir e disseminar informação sobre o papel das TICs na sociedade.

Artigos: 10344