Governo propõe novo PPB para celulares


Já está em consulta pública a nova proposta de fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) de celulares. O novo texto pretende simplificar a produção desses terminais no país, permitindo mais flexibilização das exigências, conforme explica o coordenador-geral de Microeletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Henrique Miguel.

As alterações forma motivadas pelo aumento da produção de smartphones no país, beneficiados pela desoneração do PIS/Cofins, e o interesse de novos fabricantes se instalarem no Brasil. Além disso, busca atrair a cadeia de fornecedores desses fabricantes, como de baterias e carregadores. E ainda facilita a terceirização de produções, aproveitando as plantas que já existem no país. “Isso permitiria que empresas produzissem aqui novos produtos, sem necessidade de grandes investimentos iniciais”, disse Miguel.

Outra novidade é que inclui a obrigação de fabricação aqui de parte dos cartões de memória do tipo Micro SD Card (secure digital) e Micro SDHC Card (secure digital high capacity), quando acompanharem os telefones celulares operando em tecnologia
digital combinada ou não com outras tecnologias. No primeiro ano (2014) deverão ser fabricados conforme respectivo processo produtivo básico no percentual mínimo de 20%.

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A proposta mantém a obrigatoriedade de que 5% dos celulares tenham a capacidade de recepção de sinais de TV digital, com sinal compatível com as especificações e normas do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), inclusive com o middleware Ginga, de acordo com norma brasileira (NBR) aplicável. Mas flexibiliza a obrigatoriedade de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

A consulta pública terá duração de 15 dias, até o dia 27 deste mês. Caso seja aprovada, as determinações do PPB começarão a valer no dia 1º de janeiro de 2014. As manifestações poderão ser encaminhadas para o e-mail: cgel.ppb@mdic.gov.br.

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