Governo precisa criar ambiente para antecipação das obrigações do 5G, diz Filho
O Ministério das Comunicações (MCOM) já iniciou as conversas com as operadoras de telecomunicações que arremataram espectro no leilão 5G da Anatel, realizado em 2021, a respeito da antecipação das obrigações do edital do 5G.
Segundo falou hoje, 2, ministro Juscelino Filho, as negociações estão em andamento, no entanto não há ainda um caminho concreto a ser seguido. O que está posto para as empresas é que o objetivo é permitir a conclusão das obrigações até o fim de 2026, no mais tardar, 2027.
“Adiantar os compromissos do 5G é um desejo meu e da população. [Fazer isso] É fruto de muito diálogo com as operadoras. Estamos em fase de dialogar, vendo quais os possíveis caminhos para adiantar estes compromissos até 2026 ou 2027. 2026 é o ideal. Ainda está cedo para dizer qual o caminho”, falou a jornalistas durante a inauguração do Núcleo de Evolução Tecnológica do CPQD em Campinas (SP), nesta segunda-feira, 2.
A questão principal é financeira. Antecipar as obrigações significa mexer com o planejamento financeiro das companhias, feito para amortizar o aporte da compra das frequências até 2029, ano final de atendimento das obrigações.
“Todas as empresas que arremataram frequências se comprometeram com volume anual de investimentos, e isso vem acontecendo. Então o governo precisa construir um ambiente para os investimentos necessários para antecipação desses compromissos”, disse Filho.
Reforma tributária: fundos intocáveis
Filho também falou a respeito da visão que a pasta atualmente possui em relação aos fundos setoriais. Ao logno do evento de lançamento do Núcleo do CPQD, destacou diversas vezes que o Funttel é responsável por viabilizar a existência dos laboratórios, da pesquisa e da inovação realizada ali.
Por isso, diz que o governo não trabalha para rever a existência dos fundos ou o impacto em termos de carga tributárias que têm sobre o setor. “A gente trabalha na linha da manutenção destes fundos, tanto o Funttel, que é justamente para ter parcerias e investimentos em instituições como esta [CPQD], que faz um trabalho importante para o Brasil. E o Fust, que agora estamos tendo a oportunidade de utilizar para o setor”, falou.
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