O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, afirmou hoje, em audiência no Senado Federal, que o governo não abre mão de tornar obrigatória a instalação de datacenter no Brasil no Marco civil da Internet. “Com esta medida, a infraestrutura da internet ficará sujeita apenas à legislação brasileira”, afirmou o secretário.
Segundo ele, o governo continua a negociar com o relator do Marco civil da internet, Alessandro Molon (PT/RJ), algumas mudanças a mais no texto, diante dos novos fatos de espionagem recentemente divulgados.
Além da obrigatoriedade do data center em território nacional, o governo quer incluir medidas para ampliar a privacidade dos dados na internet. Hoje, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o ministro Paulo Bernardo afirmou que a presidente Dilma quer a inclusão na nossa legislação da cassação de empresas que permitirem a quebra do sigilo das comunicações dos brasileiros.
Martinhão afirmou também que busca negociar com o relator uma redação que preserve o atual modelo de negócios das operadoras de telecom, permitindo que elas possam estabelecer um volume de franquias nos pacotes de dados vendidos aos consumidores.
Brasscomm
Conforme o diretor de convergência digital e infraestrutura da Brascom, Nelson Wortsman, tornar obrgatória a instalação de data centers de empresas que querem explorar o mercado brasileiro poderá acabar sendo prejudicial para o próprio país, visto que o custo Brasil é muito maior do que nos demais países da América Latina. “Poderá surgir um mercado cinza”, afirmou.
