Governo inclui EBC no plano de desestatização, sob protestos de entidades


O governo inclui a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). Agora, o comitê interministerial constituído em maio de 2020 com esse fim vai opinar sobre pareceres e estudos necessários ao processo de privatização da EBC e acompanhá-lo até a sua conclusão. 

O comitê é formado por um representante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, que o coordena; mais um integrante do Ministério da Economia; e dois do Ministério das Comunicações.  O BNDES e a própria EBC participam desse colegiado.      

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Críticas

A “Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública”, que reúne dezenas de entidades da sociedade civil repudia a decisão do governo. Enquanto o PPI argumenta que a desestatização da EBC pode resultar em economia de R$ 400 milhões para a União. 

Em carta à sociedade, divulgada no mês passado, a frente ressalta que a EBC não dá “prejuízo” ou “déficit”. “Ela é uma empresa pública dependente, e não autossuficiente como Correios ou Banco do Brasil. Embora ela consiga arrecadar recursos com patrocínios e prestação de serviços, suas fontes de financiamento não servem e nunca servirão para torná-la autônoma, já que ela não deve se tornar refém do próprio mercado para garantir ainda mais sua autonomia. Assim como ministérios e universidades não dão “prejuízo”, a EBC (assim como outras estatais dependentes, como Embrapa) também não dá”. 

E continua: “Este modelo de negócio não é inovação da EBC, ele ocorre no mundo inteiro. Só conseguem autonomia financeira empresas custeadas a partir de impostos, como a BBC do Reino Unido ou a RAI na Itália. Não é o caso do Brasil. Ao contrário, a EBC tem uma fonte de receita própria complementar (a Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública- CRFP), que do total arrecadado, só foram reservados R$ 2,8 bilhões em todos os anos de contribuição à EBC, mesmo que quase nada tendo sido repassado à empresa (tanto por uma contenda judicial quanto por falta de vontade política dos governos).” 

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