“Governo ganhou com desoneração”, afirma Abinee


A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) divulgou hoje, 25, um manifesto pelo qual cobra do Congresso Federal a inclusão do setor eletroeletrônico entre as exceções em projeto de lei que aumenta as alíquotas incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas. O texto (PL 863) foi aprovado nesta tarde na Câmara dos Deputados, e recebeu emendas para que setores de carnes, call center, transporte de passageiros e empresas de comunicação tenham alíquotas diferenciadas, mais baixas e os demais.

Segundo a Abinee, o objetivo do manifesto é “sensibilizar o Congresso para incluir a indústria eletroeletrônica”. Para isso, o documento ressalta que, mesmo enquanto o setor pagou alíquotas mais baixas, arrecadou mais devido ao aumento de outras contribuições. “Enquanto a renuncia do governo foi de R$ 485 milhões, em 2014, o adicional da Cofins foi de R$ 619 milhões. Portanto, o governo ganhou com a desoneração do setor”, diz a carta. Leia, abaixo, a íntegra do texto:

Manifesto Abinee sobre o PL 863/2015
O texto aprovado na Sessão de ontem da Câmara dos Deputados eleva em mais de 100% a taxação para a maioria dos 56 setores beneficiados com o programa de desoneração da folha, mas abre exceções para alguns segmentos, com um aumento mais brando de tributação.
A proposta, no entanto, desconsidera a indústria do setor elétrico, que inclui a fabricação local de equipamentos para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica – de vital importância para o país, que vislumbra nos investimentos em infraestrutura uma das principais fontes para o seu desenvolvimento.
Além disso, este segmento, que detém grande expertise e tecnologia madura, contribui de forma efetiva para a geração de empregos diretos em toda a sua cadeia produtiva.
Destacamos que esta área foi uma das que mais sofreu com a valorização da Real nos últimos anos e, portanto, quem mais perdeu espaço para as importações, motivo este que determinou a inclusão de seus produtos na desoneração da folha. Assim, as alterações na desoneração vão na contramão dos incentivos ao comércio externo contidos no Plano Nacional de Exportações, pois atingirão a formação de preços de exportação, diminuindo ainda mais a competitividade no mercado externo, uma das poucas saídas neste momento de crise.
Adicionalmente, estudo feito pela Abinee para avaliar a renúncia fiscal do governo com a desoneração da folha concluiu que o mecanismo, no caso do setor eletroeletrônico, na verdade, aumentou a arrecadação do governo federal. O motivo é que os valores correspondentes à redução da arrecadação da contribuição social foram plenamente compensados com o adicional de um ponto percentual na alíquota da Cofins sobre as importações dos produtos desonerados, sem direito a crédito.
Enquanto a renuncia do governo foi de R$ 485 milhões, em 2014, o adicional da Cofins foi de R$ 619 milhões. Portanto, o governo ganhou com a desoneração do setor.
Temos plena consciência da necessidade da promoção de medidas de ajuste, porém, estas ações têm que considerar a situação do setor industrial brasileiro, que sofre diretamente com a concorrência externa.
Pelos motivos expostos, a indústria elétrica e eletrônica, representada pela Abinee, conta com a disposição do Congresso para corrigir esta situação, votando de forma consciente, e garantindo a sobrevivência das indústrias no país e a consequente manutenção dos empregos.
Brasília, 25 de junho de 2015″

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