Governo estuda regime especial do Simples para provedores regionais


Um dos problemas enfrentados pelos pequenos provedores regionais de acesso à internet e serviços de telecomunicações é conseguir crescer. “Como o crescimento da receita implica sair o Simples, o aumento da carga tributária muitas vezes inviabiliza o negócio”, comentou Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do Minicom. Para tentar contornar esse problema, o salto da carga fiscal de 17%, no maior faturamento do Simples, para perto de 50%, já que muitos fiscos estaduais estão cobrando ICMS sobre internet, o governo começou a estudar uma proposta de transição tributária.

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Artur Coimbra, diretor de banda larga do Minicom, durante o Encontro Provedores Regionais, realizado em Montes Claros, na última quarta-feira, 22

“A ideia é tornar a transição de um regime tributário para outra mais suave”, explicou Coimbra, ao participar do Encontro Provedores Regionais, realizado ontem pela Bit Social em Montes Claros, Minas Gerais. O evento, com patrocínio do BNDES, RNP e Sebrae e apoio da Momento Editorial, reuniu cerca de 90 provedores regionais de 32 cidades do Norte de Minas Gerais e Sul da Bahia.

A mudança brusca da carga fiscal quando o pequeno provedor deixa o Simples é um dos impedimentos ao crescimento das empresas, disse Roberto Machado, que provê acesso à internet em 32 cidades do Norte de Minas. “Numa cidade como Montes Claros, que é polo regional e tem quase 400 mil habitantes, a carga sobre um provedor regional o inviabiliza”, conta ele, que atende a população da cidade com a Master. Entre assinantes de TV a cabo e de banda larga, são perto de 40 mil no município.

“Mas em cidades pequenas, de menos de dez mil habitantes, a saída do Simples pode matar a empresa”, explicou Machado, que vive o dilema de agrupar suas atividades em uma única empresa ou dividí-la em mais empresas (hoje são seis pessoas jurídicas). “Não dá pra aguentar o aumento da carga tributária, com 200 ou 400 assinantes”, explicou.

Outro problema levantado durante o evento foi o fato de os fiscos estaduais estarem cobrando ICMS também sobre internet, que, pela legislação, é Serviço de Valor Adicionado. A confusão preocupa o Minicom, disse Coimbra, mas é de difícil solução. Machado contou que teve de enfrentar o constrangimento da polícia em sua empresa e que enfrenta um processo na Justiça contra o governo de Minas Gerais, que lhe cobra dívida de ICMS sobre o serviço de internet.

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