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Governo deixa Gape de fora da entrega de aparelhos eletrônicos

Com exceção do projeto piloto, ações a serem realizadas com recurso do 5G foram reformadas após a instituição da nova estratégia nacional de conectividade. EACE deve focar em levar fibra onde não tem. [Atualizado]

Foto: Freepik

A Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), criada para execução dos projetos de conexão de escolas com recursos do 5G, deixou de ter a atribuição de entregar equipamentos eletrônicos às instituições, como planejado inicialmente. A mudança, que se deu no âmbito da nova Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), foi apresentada ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta segunda-feira, 27.

Durante a reunião, o presidente do Gape, conselheiro Vicente Aquino, foi representado pela chefe de gabinete Léa Fonseca. Segundo ela, a entrega de equipamentos “ficará a cargo de outras políticas públicas”.

Além do aumento das escolas atendidas de 7,5 mil para 40 mil, e a redução do prazo de três para dois anos, também ficou determinado que o Gape deve focar nas escolas que não têm fibra e tentar levar tal infraestrutura até elas, preferencialmente.

Catálogo de equipamentos

Alinhada à decisão de abarcar o acesso aos equipamentos eletrônicos, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) criou no início de novembro um Grupo de Trabalho (GT) com o papel de definir os referenciais técnicos e os parâmetros de qualidade para equipamentos de tecnologia a serem adquiridos pelas escolas públicas (Portaria nº 55/2023).

O grupo deve discutir quais são os equipamentos necessários para as escolas tanto para competências digitais quanto para gestão administrativa. O trabalho resultará em um “catálogo de dispositivos eletrônicos recomendados”.

O GT é composto de 14 integrantes, entre titulares e suplentes, sem qualquer participação da Anatel. Os representantes são dos seguintes órgãos e unidades:

  • seis do MEC;
  • três do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
  • um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
  • um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e
  • três especialistas em equipamentos de tecnologia educacional para a educação básica e processos de compras e licitações, indicados e designados pela SEB.

Gape incorporado à ENEC

A apresentação de Léa já é resultado da deliberação de outubro no GAPE a respeito do papel Aprender Conectado, o programa de conexão de escolas com R$ 3,1 bilhões em recursos vindos do leilão 5G. Em 18 de outubro, o MEC apresentou ao Gape os novos planos para o programa suas atribuições. O governo ressaltou que, a partir dali, a EACE tocaria o programa a partir das determinações da ENEC.

Assim, o escopo do trabalho foi definitivamente ampliado, e os recursos, que antes iriam para conectar com fibra e satélites cerca de 7,5 mil escolas passaram a ser destinados à conexão de 40.142 escolas, nas quais estudam 4,13 milhões de pessoas.

O Aprender Conectado deverá levar energia, prover banda larga, custear o acesso de banda larga por 24 meses após a instalação, colocar rede interna e manter esta rede interna também por dois anos. Após esse período, os custos seriam assumidos pelas escolas (via gestões locais).

Além de ampliar a quantidade de escolas, o programa também passou a priorizar aquelas que ficam distantes de redes fibra óptica, o que deve forçar a construção, pela EACE, dessa rede quando viável, ou levar à contratação de soluções satelitais.

O MEC criticou o GAPE na escolha das 7,5 mil escolas que vêm sendo trabalhas. Afirma que 2,96 mil delas já têm acesso adequado à banda larga. Estas, ficou decidido, deverão ser atendidas por outras políticas federais ou locais.

A reunião do dia 18 de outubro teve outra saia justa além das críticas do MEC ao trabalho do Gape. O MEC cobrou que fosse dada publicidade aos contratos firmados pela EACE até o momento com empresas para a vistoria e conexão de escolas. O governo apontou a necessidade de prestação de conta do uso dos recursos. Ficou decidido que os contratos já firmados seguiriam com restrições, mas sem sigilo perante a Anatel. E que os próximos teriam o mínimo possível de restrições, e devidamente justificadas.

[Atualizado] Após a publicação desta reportagem, a presidente da EACE, Paula Martins, enviou nota ao Tele.Síntese na qual defende a transparência da empresa na prestação de contas, apesar das pressões do MEC.

A executiva ressalta que a Eace submete seus processos de compra à aprovação e fiscalização de Tribunal de Contas da União, Anatel, Gape, SGT Financeiro do Gape, Conselho Fiscal da Eace (composto pelas operadoras) e Auditoria externa contratada.

“Mensalmente os técnicos da Eace participam das reuniões do Subgrupo Técnico Financeiro do Gape, composto por representas da Anatel, Ministérios da Educação, Ministério das Comunicações, e das empresas vencedoras do leilão 5G faixa de 26 GHz, Algar Telecom, Claro, Telefônica, dona da marca Vivo, e TIM. A cada três meses são enviados relatórios das despesas operacionais ao Gape, ligado à Anatel, que presta esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União. Ademais, embora os contratos da Eace possuam clausulas de confidencialidade comercial, todas as solicitações de informações encaminhadas formalmente por integrantes do Gape à Eace foram devidamente respondidas. O site da Eace também disponibiliza informações sobre os valores investidos no projeto piloto do Aprender Conectado”, afirma Martins.  (Colaborou Rafael Bucco)

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