Governo dá primeiros passos para a venda integral dos Correios e da TV pública


O Ministério da Economia publicou hoje, 23, no Diário Oficial da União, a inclusão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), da Empresa Brasil de Comunicações (EBC), ambas sob o guarda-chuva do Ministério das Comunicações, no Programa Nacional de Desestatização (PND). Esse é o primeiro passo para a privatização das empresas. A Eletrobrás também entrou na lista.

Conforme a Resolução 168 da Economia, os Correios deverão ser alienados integralmente, conjuntamente com a concessão de serviços postais, conforme foi antecipado pelo Tele.Síntese. A seguir, as orientações de como deverá ser feita a venda

I – alienação de controle societário em conjunto com a concessão dos serviços postais universais de que trata o inciso IV deste parágrafo;

II – prestação concomitante dos serviços de correspondências e encomendas não urgentes, a prestação integrada dos serviços de atendimento, tratamento, transportes e distribuição;

III – prestação dos serviços com abrangência nacional; e

IV – celebração de contrato de concessão, de modo contínuo e com modicidade de preços, dos seguintes serviços postais universais:

a) carta, simples ou registrada;

b) impresso simples ou registrado;

c) encomenda não urgente, de acordo com especificação do Ministério das Comunicações; e

d) serviço de telegrama, onde houver infraestrutura de telecomunicações requerida para sua execução.

Já para a EBC, que responde também pela TV Pública, a Resolução recomenda a inclusão da empresa no PND e que sejam concluídos os estudos de como isso ocorrerá.

Anterior Governança de dados do governo federal ainda tem muito a avançar, diz secretário do Ministério da Economia
Próximos Anatel já admite que 10% do arrecadado pelo leilão do 5G vai para o Tesouro