Governo critica ação contra TV digital e vê prejuízo nas negociações com outros países


A indicação de inconstitucionalidade do decreto que implantou a TV digital no país, feita pela Procuradoria-Geral da República em exame preliminar de ação ajuizada pelo PSol, tem sido motivo de críticas do governo. Segundo uma fonte próxima ao Palácio do Planalto, tanto a ação como o parecer são tiros no pé, que não ajudam em …

A indicação de inconstitucionalidade do decreto que implantou a TV digital no país, feita pela Procuradoria-Geral da República em exame preliminar de ação ajuizada pelo PSol, tem sido motivo de críticas do governo. Segundo uma fonte próxima ao Palácio do Planalto, tanto a ação como o parecer são tiros no pé, que não ajudam em nada na construção de políticas públicas para o setor e ainda tentam atrasar projetos de evolução.

No entendimento do governo, a ação foi proposta em 2007, ainda no início da implantação da TV digital. “Hoje, depois dos avanços que foram implementados no sistema, sobretudo em benefício da TV pública, é bem possível que a contestação do decreto fosse descartada pelo partido político”, disse a fonte.

Há uma corrente no governo que vê o parecer como um fator prejudicial às negociações para levar o padrão nipo-brasileiro aos países da América Latina. “A divulgação do parecer da PGR pode atrapalhar as tratativas em andamento com diversos países”, disse.

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Já o assessor da Casa Civil, André Barbosa, não concorda com essa avaliação. Segundo ele, em vários países as negociações estão avançadas e outros países, inclusive de outros continentes, estão enviando convites para apresentação do padrão da TV digital adotado no Brasil.

Na próxima segunda-feira, por exemplo, Barbosa, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, e o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha, voltam a Quito, no Equador, a pedido do governo local, para avançar nas discussões sobre adoção do sistema nipo-brasileiro por aquele país.

O Equador, a exemplo da Argentina, já assinou documento com o governo brasileiro para realização de estudos de provimento conjunto da TV digital. “Todos os testes com o sistema já foram feitos lá e agora esperamos uma sinalização mais efetiva do presidente equatoriano, Rafael Correa”, disse Barbosa.

Além da proposta de implantação do sistema nipo-brasileiro da TV digital, a delegação leva ao Equador plano para desenvolvimento de programas conjuntos na área de tecnologia da informação, também a pedido daquele governo. Em agosto, informa Barbosa, o sistema de TV digital do Brasil será apresentado em Moçambique, na África.

A implantação do sistema nipo-brasileiro de TV digital está sendo negociado também com a Venezuela, Chile, Paraguai e Cuba. O Peru já decidiu pela adoção.

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