Governo cria programa para fabricação de nanossatélites em Santa Catarina


Portaria publicada no Diário Oficial nesta segunda, 10, anuncia a criação do Programa Constelação Catarina e o Consórcio Catarina. O projeto visa a fabricação de 13 nanossatélites no estado de Santa Catarina. Todos voltados a aplicações de monitoração climática.
O programa atenderá prioritariamente os setores agropecuário e de defesa civil nacionais. Desenvolvido pela Agência Espacial Brasileira (AEB), prevê uma “constelação de satélites”. A ideia é prevenir desastres naturais e aprimorar o processo de agricultura de precisão. Nanossatélites são equipamentos de baixo custo e pequeno porte, pesando até 10 Kg, que orbitam a Terra em baixas altitudes.

O texto da portaria diz que “o Programa Constelação Catarina compreende um conjunto de iniciativas consorciais voltadas para o desenvolvimento de sistemas espaciais baseados no uso de nanossatélites, que se complementam por meio do compartilhamento colaborativo de infraestruturas espaciais, de conhecimento, de dados, de serviços e de aplicações espaciais”.

Atuação coordenada

Consórcio Catarina é o conjunto de entidades que participam do projeto para atuar coordenadamente nas cooperações e nas atividades do Constelação Catarina.

Além de apresentar instâncias e organização do Consórcio Catarina, a portaria prevê a criação e implementação de um regimento interno ainda a ser elaborado.

O programa foca o estado de Santa Catarina, embora a base de lançamento do Agência Espacial Brasileira fique no Maranhão e a Visiona, empresa que recebeu a tecnologia do satélite SGDC e desenvolveu o primeiro nanossatélite brasileiro, o Vcub1, fique em São José dos Campos, no interior de São Paulo.

Diz o texto: “A manufatura e o fornecimento dos sistemas e das infraestruturas espaciais que integrarão a Constelação Catarina fomentarão a indústria espacial no Estado de Santa Catarina e poderão incluir cadeias industriais e de aplicação de outros estados da federação que venham a contribuir para a ampliação do escopo e do impacto do programa”.

O governo de Santa Catarina e a Federação das Indústrias daquele estado vinham pleiteando estímulos para a criação de uma cadeia de produção aeroespacial ali. A Universidade Federal de Santa Catarina hospeda o Centro de Convergência de SC em Tecnologia Aeroespacial desde 2017, que conta com recursos da Fapesc e é coordenado pela Fundação Certi.

A Agência Espacial Brasileira, que editou a portaria, fechou acordo em outubro de 2020 para levar o desenvolvimento dos 13 nanossatélites ao estado. A parceria o Governo de Santa Catarina, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), a Universidade Federal de Santa Catarina, entre outras organizações. A missão faz parte da agenda da Frente Parlamentar para o Programa Espacial Brasileiro (FPMPEB), presidida pelo Deputado Federal Daniel Freitas (PSL), que é do estado.

Confira aqui a Portaria 590 do MCTI

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