Argentina prorroga pré-pago regulado


Política criada pela ex-presidente Cristina Kichner e mantida por Macri é exceção. Governo atual segue com planos que alteram a Ley de Medios. Último decreto, do começo de janeiro, dá espaço para Grupo Clarín crescer na TV paga e no celular, para a entrada de novos competidores, e para compartilhamento de espectro.

bandeira Argentina wikimediaA Enacom, responsável por regular o mercado de telecomunicações da Argentina, decidiu prorrogar até meados de abril o “Plano Pré-Pago Nacional”. Até o final de 2016 havia 718 mil usuários dessa modalidade de serviço no país, onde há uma base total de 62,5 milhões (em 2015) de acessos móveis. A ampliação do prazo virá com aumento de 9% a 15% nos preços praticados.

O programa foi criado em 2014 como uma das medidas para conter a inflação ascendente, trasvestido de iniciativa para estabelecer preços de referência e melhorar a competição. Ia vigorar por 12 meses, vem sendo prorrogado trimestralmente desde 2015.

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A iniciativa obriga as operadoras a ter um plano com preços entre 40% e 67% mais baixos que os praticados habitualmente. Este pré-pago tem que ser revendido pelas quatro teles do país: Claro (América Móvil), Movistar (Telefónica), Nextel (Grupo Clarín) e Personal (Telecom Argentina).

Nova lei de telecomunicações
Apesar de criado durante o governo de Cristina Kirchner, o Plan Prepago, ou PPN, foi o único programa para as telecomunicações mantido por Maurício Macri, eleito presidente do país em 2015. Desde que chegou ao poder ele modificou a legislação do setor por decreto, criando a figura da Enacom, autorizando a venda de veículos de comunicação e retirando o limite de cidades que operadoras de TV paga poderiam cobrir.

Em 2 de janeiro, Macri publicou novo decreto que, conforme críticos, volta a beneficiar as empresas do grupo Clarín e a irritar as operadoras. O texto teria como premissa promover a convergência tecnológica dos serviços de telecomunicações.

Para isso, autoriza o Grupo Clarín a explorar o 4G desde já, através de sua operadora, a Nextel, e com frequências que atualmente detêm para broadcast; impede as operadoras a entrar no mercado de TV por assinatura antes de 2018; autoriza o quadplay em algumas áreas do país, mas não em todo o território. Prevê, ainda, a venda de espectro em no máximo seis meses para empresas que operam localmente ou a estrangeiros que queiram entrar no mercado argentino.

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