O governo editou decreto atualizando a regulamentação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) para incluir novos softwares e equipamentos que são usados na produção de chips e que passam a ter redução de tributos. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, as atuações da SIX, em Minas, e Ceitec, no Rio Grande do Sul, apontaram a necessidade de novos insumos da produção entre os itens incentivados.
Além disso, o decreto flexibiliza a obrigação de as empresas credenciadas de investirem 5% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento no país. Esse percentual cai para 3%, de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2015; e para 4%, de 1º de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2018. Mas volta para 5% a partir de 1º de janeiro de 2019 até o termo final de fruição das reduções previstas no programa. O investimento em P&D e o exercício das atividades devem ser efetuados de acordo com projetos previamente aprovados.
As novas regras foram publicadas na edição desta segunda-feira (26), do Diário Oficial da União.
