Governo altera metas da transformação digital em órgãos públicos
O governo publicou, nesta terça-feira, 15, decreto alterando as metas aplicadas aos órgãos públicos na estratégia digital, previstas em decreto de 2020. Pelo novo texto, o plano de transformação digital da administração pública, além da unificação de canais e interoperabilidade, deve conter ações visando a segurança e a privacidade dos dados do cidadão.
Em relação às iniciativas previstas no anexo, estabelece 100% dos serviços públicos digitalizáveis para este ano. Mas reduz de 1.500 para 622 os domínios do Governo federal que devem ser consolidados no portal único gov.br em 2022. Para este ano, os órgãos devem disponibilizar caixa postal do cidadão, que contemplará os requisitos do domicílio eletrônico, nos termos do disposto na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.
Outra alteração é a obrigação de interoperar os sistemas do Governo federal, de forma que, no mínimo, 600 serviços públicos disponham de preenchimento automático de informações relacionadas ao Cadastro Base do Cidadão, ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e ao Cadastro de Endereçamento Postal, até 2022. A meta inicial era de 900 serviços.
O decreto publicado hoje estabelece a meta de implementar controles de segurança da informação e privacidade em trinta sistemas críticos do Governo federal, até 2022. A obrigação anterior era de monitorar, no mínimo, 80% dos riscos de segurança cibernética nas plataformas compartilhadas de governo digital.
Outra novidade é a de criar dinâmica de integração entre os agentes públicos de transformação digital e o ecossistema de inovação GovTech, até 2022. Para isso, deve ampliar em 20% a quantidade de competições de inovação abertas para a identificação ou o desenvolvimento de soluções de base tecnológica para o Governo federal realizadas no âmbito do gov.br/desafios, até 2022. E sistematizar e disseminar conhecimentos sobre compras públicas de inovação ainda este ano.
Outra meta prevista para o governo digital é ade disponibilizar o Portal Nacional de Contratações Públicas, até o final deste ano. Outras ações previstas no decreto anterior foram revogadas, como a de firmar parcerias para a construção de aplicações de controle social, por meio de três datathons ou hackathons. Também foi revogada a iniciativa de otimizar a infraestrutura de, pelo menos, 30 data centers do Governo federal, até 2022.
